Por Conceição Nascimento
Universalização do ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a 14 anos; alfabetização de crianças até os oito anos, a erradicação do analfabetismo absoluto e redução em 50% do analfabetismo funcional. Estas metas estão entre as vinte definidas pelo Plano de Educação Nacional (PNE) até 2024.
Os deputados estaduais têm 20 dias para apreciar e votar o projeto de lei 234/2015, que contém o Plano Estadual de Educação. Estados e municípios devem elaborar seus planos até o dia 25 de junho, adequando-se à Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), definindo metas para os próximos 10 anos.
De acordo com o PNE, o plano deve ser aprovado até 21 de junho em todos os estados “Entendo que o plano foi pouco debatido. Isso não é bom”, disse o deputado Bruno Lamas (PSB).
Ele acrescentou que propôs uma emenda ao projeto “para que seja criada a Universidade Estadual”, resumiu.
Foram realizadas audiências públicas entre os dias 12 e 18 de maio para discutir o plano estadual. As sugestões apresentadas pelos populares foram avaliadas por uma comissão formada por instituições ligadas ao segmento da educação.
A Secretaria de Comunicação da Serra (Secom) informou que já foram realizadas cinco audiências públicas no município para debater com a sociedade civil a construção do Plano Municipal de Educação. “Será também aberta uma consulta pública on line e, em seguida, o Plano será enviado para a Câmara Municipal para aprovação dos vereadores”, disse em nota a Secom.