O primeiro turno das eleições acontece neste domingo (6) e cerca de 362 mil eleitores vão as urnas na Serra decidir quem será o novo prefeito e vereadores. O Jornal Tempo Novo compilou junto ao Tribunal Regional Eleitoral o que pode e o que não pode no dia das Eleições 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) não solicitou a restrição da “Lei Seca” para a Secretaria de Segurança do Espírito Santo. Dessa forma, está liberado tanto o consumo, como a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições.
No dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
A aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação eleitoral. Da mesma forma, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, bem como a distribuição de camisetas.
Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores são proibidos de usar ou portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação. A violação a qualquer uma das condutas listadas acima configura divulgação de propaganda, prevista no artigo 39 da Lei n° 9.504/1997.
É considerado crime, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a realização de comício ou carreata; a persuasão do eleitorado; a propaganda de boca de urna; a divulgação de propaganda de partido ou candidato; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.
Qualquer cidadão que tiver conhecimento de infração penal prevista na legislação eleitoral deve comunicar ao juízo da zona eleitoral onde a irregularidade foi verificada. Juízas e juízes eleitorais poderão, a depender da natureza da infração, encaminhar as irregularidades para análise do Ministério Público.
Nesta segunda-feira (23), a equipe de transição de mandato do prefeito eleito Weverson Meireles (PDT) concluiu o relatório final, formalizando…
Alerta da Defesa Civil para risco de chuvas intensas foram enviadas para milhares de celulares e smartphones. Crédito: Divulgação A Defesa…
O Estado oferta concurso público de nível médio com 600 vagas e salário de R$ 4.710. Crédito: Divulgação O Governo…
O conceito da mixtape que é regada a trap music, nasceu em 2023, durante um momento de transformação na vida…
A Prefeitura de Vila Velha invadiu a Serra para convidar os serranos ao seu Réveillon, nas praias canela-verde. Crédito: Gabriel…
Os Tradicionais Festejos de São Benedito e São Sebastião em Fundão, prosseguem com a Visita à Bandeira, no dia 30…