O que podemos aprender com El Salvador sobre direitos humanos ?

El Salvador, um pequeno país da América Central colonizado por espanhóis, com uma população de 6.314 milhões de habitantes (2021) em um território de 21.041 km2, possuía até 2019 um dos maiores, senão o maior índice de mortes do planeta, com 100 assassinatos por 100 mil habitantes. El Salvador passou por uma guerra civil entre 1980 e 1992, resultando na migração de muitos para os Estados Unidos, lá formando gangues violentíssimas que ao retornarem a El Salvador, tomaram conta do país.

O presidente Nayib Bukele, eleito em 2019, implementou o Plano de Controle Territorial para combater a criminalidade e em março de 2022, após um massacre perpetrado por gangues que resultou na morte de 87 pessoas, obteve poderes excepcionais com o Decreto 333, que suspendeu vários direitos e garantias individuais.

Essas medidas resultaram em uma queda significativa nos índices de criminalidade, com 11 meses sem homicídios até maio de 2023. Apesar disso o governo enfrenta críticas de violações aos direitos humanos dos presos, incluindo prisões arbitrárias e torturas.

El Salvador experimenta melhorias econômicas, atraindo investidores estrangeiros e aumentando o turismo. A popularidade de Bukele atingiu 90%, impulsionada pela segurança e desenvolvimento econômico. Mesmo assim, críticos, especialmente defensores dos direitos humanos, destacam preocupações com as medidas autoritárias adotadas.

A pergunta que se faz quando se compara El Salvador com o Brasil é: A quem serve os Direitos Humanos? Melhor, a que interesses serve a pauta de Direitos Humanos atualmente adotada pelo Brasil? Certamente não está servindo ao grosso da população brasileira que trabalha e segue as leis.

No Brasil a segurança pública inclui o histórico desamparo às polícias estaduais; leis lenientes à criminalidade que quando empregadas são, a seguir, relativizadas por uma jurisprudência afeita ao desencarceramento; uma política pública de vitimização dos criminosos, como se esses não fossem responsáveis por suas escolhas e condutas criminosas; e por aí vai.

Será que quando El Salvador “relativizou” os Direitos Humanos dos marginais, aqueles que viviam e vivem à margem da sociedade e dela se alimentam como uma praga, ao mesmo tempo não fortaleceu e aumentou os Direitos Humanos de quem compõe a sociedade ordeira e pacífica, aqueles que trabalham e produzem?

A quem interessa um país tomado pela criminalidade? A quem interessa a insegurança coletiva e paralisante, que impede o desenvolvimento do país e a melhora da qualidade de vida dos seus cidadãos?

Teses sociojurídicas acadêmicas rebuscadas e celebradas por membros da elite intelectual que estão descoladas da vida prática, descoladas da realidade violenta enfrentada pela maioria dos cidadãos brasileiros, não serviram até agora para responder a essas e outras perguntas importantes.