Polícia aponta dano coletivo ao consumidor na conta de luz da EDP

Gabriel Almeida | Conceição Nascimento

Novas investigações da Polícia Civil confirmam “irregularidades” cometidas pela EDP, que estariam acarretando aumento na conta de luz do capixaba. Por meio da assessoria, o delegado responsável, Eduardo Passamani, falou em “dano coletivo ao consumidor”. Esse é o segundo inquérito que aponta indícios de encarecimento artificial da fatura. Ambos foram motivados por denúncias do deputado Vandinho Leite (PSDB), que acusa a empresa de “fraude” e “enriquecimento ilícito”.

As investigações se tratam da mesma situação: aumento da conta de energia após a substituição de cabos e a troca do relógio de medição para o sistema BTZero, que faz medição eletrônica.

O laudo pericial confirmou que os consumidores tiveram aumento na medição do consumo após a instalação do BTZero e a soma de fatores: 1 – mudança do cabo de 25mm² para um de 16mm²; 2 – mudança da fiação de cobre para alumínio; 3 – mudança do local do relógio da entrada da casa para o poste; 4 – aquecimento decorrente de erro da EDP no fornecimento da carga energética demandada pelo consumidor.

Em depoimento, um dos denunciantes – que não terá o nome citado -, apresentou as cópias de faturas antes e depois da instalação do BTZero, dos quais houve um encarecimento de 50% no valor. No entanto, o delegado afirma que “não é possível confirmar tecnicamente” esse valor, já que seria necessário um medidor específico instalado na época dos fatos.

“Existe sim a comprovação de irregularidades cometidas pela EDP que colaboraram com o aumento do consumo e, por consequência, nas contas de energia”, disse Passamani.

E completa: “Os inquéritos analisam casos individuais, mas existe a possibilidade de que as mesmas irregularidades possam estar sendo cometidas com outros consumidores. Além disso, foram identificadas outras práticas que podem configurar dano coletivo ao direito do consumidor”. O delegado explica que o consumidor poderá acionar a Justiça para reaver valores cobrados pela EDP que não reconheça.

Deputados tentam esvaziar CPI contra EDP

Vandinho encaminhou o caso para o Ministério Público e articulou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “fraude na conta de luz e enriquecimento ilícito”. Já havia assinaturas de 21 deputados. No entanto, subitamente, nove deles apresentaram no mesmo dia um requerimento para retirada de suas assinaturas.

São eles: Emílio Mameri (PSDB), Theodorico Ferraço (DEM), Janete de Sá (PMN), Iriny Lopes (PT), Renzo Vasconcelos (PP), Marcos Garcia (PV), Adilson Espíndula (PTB), Coronel Alexandre Quintino (PSL), José Esmeraldo (MDB).

Com 12 assinaturas, a CPI ainda tem número suficiente para ser aberta. Aguarda, agora, o término da burocracia interna para que seja concretizada. Vandinho e os deputados citados acima não quiseram se pronunciar sobre o tema.

EDP garante que seu sistema é regulamentado

A EDP diz que o BTZero é um sistema regulamentado pela ANEEL, utilizado por diversas concessionárias do Brasil, e que os cabos e materiais empregados têm “diversas espessuras consoantes às necessidades técnicas e são dimensionados para atender adequadamente cada unidade consumidora”.

Disse, ainda, que o faturamento de energia elétrica atende ao disposto pela regulamentação específica, que prevê a “redução dos valores medidos de energia elétrica devido ao fato de os medidores estarem instalados nos postes, não onerando o consumidor final”.

A EDP destacou que cumpre todas as normas aplicáveis e que utiliza medidores e sistemas de medição homologados pelo Inmetro e que preserva a “excelência na prestação do serviço”. A concessionária completa dizendo que é uma das empresas “mais éticas do Brasil, com os mais elevados índices de governança”, e que investiu mais de R$1 bilhão nos últimos quatro anos e está “entre as melhores empresas do Brasil em termos de qualidade de serviço”.