“População feita de trouxa”: relatório revela que esgoto na Serra não está sendo tratado

Estudo laboratorial encomendado pela CPI da Câmara de Vereadores, revela que o tratamento de esgoto na cidade é ineficiente. Em outras palavras, o serviço pago pelo consumidor para reduzir a sujeira que desce no esgoto não está sendo bem executado e só faz agravar a poluição de córregos, rios, lagoas, manguezais e praias da Serra.

A situação de ineficiência ocorre nas nove unidades já analisadas: ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Serra Sede; ETE Serra Dourada I; ETE Civit I; ETE Eldorado; ETE Nova Carapina; ETE Valparaíso; ETE Civit II; ETE Feu Rosa e ETE Jacaraípe.

O presidente da CPI do Esgoto – assim é chamada a comissão que investiga a qualidade do serviço – Anderson Muniz (Pode), explica que além das 09 ETE’s outras três também estão sendo analisadas, com amostras já coletas. Os resultados devem sair nesta semana.  São as ETE´s de Maguinhos, Furnas e Jardim Guanabara.

Dentre os parâmetros analisados estão PH, DBO₅, Sólidos Sedimentáveis, Óleos e Graxas Totais, Sólidos Sedimentáveis. E nas 09 ETE´s a água resultante do tratamento lançada na natureza, estava com alguns desses parâmetros acima do que preconiza a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 430/2011. E também acima do que estabelece a licença ambiental e as outorgas emitidas, em algumas amostras.

As coletas foram feitas entre os dias 09 e 15 de fevereiro. A pedido da CPI, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma) analisou os resultados e emitiu parecer no último dia 08 de março reforçando que as nove ETE´s estão operando fora das padrões legais.

Segundo o vereador, no município há o total de 21 ETE´s operadas através da Parceria Púplico Privada (PPP) entre Cesan e a Ambiental Serra.

“Vamos pedir a suspensão da tarifa de esgoto na cidade”

O presidente da CPI conversou com Tempo Novo na manhã desta segunda-feira e disse que irá pedir a suspensão da tarifa de esgoto na Serra. “Está provado com a Ambiental Serra e a Cesan estão cobrando por um serviço que não está sendo entregue, então vamos pedir a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto na cidade, que representa 80% do valor do consumo de água e é cobrada junto na mesma conta, até que as ETE’s estejam operando dentro dos padrões legais”, avisa.

Anderson acrescenta que na próxima sexta-feira (18) se reunirá com membro do Minstério Público, para quem oficilizará denúncia. “Também vamos acionar o Procon, pois se trata de dano ao consumidor. Inclusive estamos estudando um caminho – inclusive judicalização – para que não apenas a cobrança da tarifa seja suspensa, mas que valores pagos sejam ressarcidos, uma vez que os recusos hídricos e praias seguem sendo poluídas mesmo com as pessoas pagando para tratar esgoto, a população está sendo feita de trouxa”, frisa.

Por fim, o vereador avisou também que a CPI vai cobrar a Prefeitura que autue e multe a Cesan/Ambiental Serra pelo mau funcionamento das ETE´s. E que o município exija das concessionárias a recuperação dos corpos hídricos afetados.

Parceria privada desde janeiro de 2015

A PPP foi a primeira do ES e está em operação desde janeiro de 2015. Em 2017 Vila Velha adotou o modelo e no final de 2020 foi a vez de Cariacica. O curioso é que nas três cidades, a parceira privada da Cesan é do grupo Aegea, empresa com sede em Cuiabá no Mato Grosso. Em seu site, a Aegea se autodefinie com a maior empresa privada de saneamento do país, atuanto em 154 municípios espalhados pelas cinco regiões do Brasil.

O modelo da PPP adotada na Serra consiste no seguinte: a Cesan deixa de operar diretamente a coleta e o tratamento de esgoto e cede seus equipamentos e estrutura para a empresa parceira, a Ambiental Serra. Em contrapartida, a parceira deve fazer investimentos para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto.

A remuneração da Ambiental Serra é feita pela própria Cesan, que também deve tutelar o serviço, com dinheiro arrecadado pela tarifa de esgoto que é cobrado na conta de água. A tarifa de esgoto representa 80% da conta de água. Por exemplo, se o consumidor pagou uma conta de água no valor de R$ 180, R$ 100 é consumo de água e R$ 80 é coleta e tratamento de esgoto. Não há como pagar as tarifas separadamente.

A PPP do esgoto prescinde de autorização do Estado e do município para existir. Quando foi apresentada na Serra, os defensores desse modelo – dentre eles a própria Cesan e a prefeitura – argumentavam que a Cesan não tinha capacidade para fazer os investimento necessários para a expansão e melhoria do serviço no ritmo em que a cidade crescia.

Expansão das redes, estagnação das estações

A PPP do esgoto já existe há sete anos na Serra. Os críticos – dentre eles o vereador Anderson Muniz – argumentam que a parceria só investiu forte na expansão das redes coletoras , o que aumenta a receita da concessionária, uma vez que a tarifa de esgoto só pode ser cobrada aonde há coleta.

Por outro lado, afirmam esses críticos, não houveram investimentos em novas ETE´s ou mesmo na atualização das antigas, que operam na cidade desde as décadas de 1970 e 1980, quando a população da Serra era menos da metade do que os atuais cerca de 527 mil moradores (Estimativa do IBGE em 2020) . Ou seja, com demanda muito menor em relação à atual.

Assim com não há notícias sobre a Aegea (Ambiental Vila Velha e Ambiental Cariacica) ter construído ou remodelado ETE´s naquelas duas cidades onde também opera o esgoto em parceria com a Cesan.

O outro lado

O Gerente da PPP da Cesan, Douglas Couzi, falou com Tempo Novo no final da tarde desta segunda-feira (14). Ele disse que ficou sabendo do resultado da análise encomendada pela CPI, que na verdade é uma Comissão Especial de Inquérito – CEI – apenas pela imprensa.

“Vi apenas uma planilha do Excel, o que é insuficiente. Como agente público, tenho interesse na apuração desses fatos. A Comissão ainda não nos notificou, então fiz o caminho inverso, solicitei a eles os dados. Preciso saber datas, horários das coletas, para ter clareza se não houve alguma interferência, como por exemplo retirada de lodo e manutenção feito concessionária Ambiental Serra, o que pode influir nos resultados”, afirma.

Douglas acrescenta que pretende pedir à Ambiental Serra histórico das análises da qualidade do esgoto tratado feita pela própria empresa. E prometeu dar mais esclarecimentos assim que tiver em mãos todos dados gerados pelas análises encomendadas pela Comissão da Câmara da Serra.