Se for aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado, os postos de combustíveis serão obrigados a realizar o teste de qualidade no combustível líquido, quando solicitado pelo consumidor.
O Projeto de Lei do deputado estadual Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) foi apresentado na Casa de Leis e segue sua tramitação.
A ideia da proposta é dar mais transparência dos direitos aos consumidores capixabas, contribuindo para que o cidadão tenha a opção de antes ou depois do abastecimento verificar se aquele combustível está de acordo com as normas técnicas expedidas pela Agência Reguladora Federal ANP (Agência Nacional do Petróleo).
“Muitas pessoas já constataram que ao abastecer o seu veículo num posto de combustível, logo após sua saída, o automóvel começa a demonstrar problemas que não possuía antes e um expressivo aumento no consumo do combustível inserido. Precisamos corrigir essa distorção e evitar dano ao patrimônio do cidadão capixaba”, explicou Pazolini por meio de sua assessoria.