Por Conceição Nascimento
Deve ser enviado à Câmara Municipal de Vereadores na próxima semana o projeto de lei contendo ajustes no Plano Diretor Municipal (PDM). Após a realização de uma série de audiências públicas com moradores da cidade, o texto contendo as mudanças está sendo finalizado, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Silas Maza.
Entre as alterações está a liberação de recuo e estacionamento em Laranjeiras. “Retiramos a exigência de recuo e estacionamento para a construção de novas obras nas principais avenidas de Laranjeiras. A criação do estacionamento rotativo vai suprir essas vagas”, assegurou.
Outra mudança é em Jardim Limoeiro, onde atualmente não são permitidas fábricas. “Com o novo texto, este tipo de atividade será permitido”, observou.
Sobre mudanças no gabarito em alguns trechos da Serra sede será possível construir prédios com até seis pavimentos. “Neste caso, fora dos limites com a igreja Matriz”, explicou o secretário.
Segundo Maza, o projeto está em fase conclusão e deve ser enviado à Procuradoria Geral da Prefeitura, antes de ser encaminhado à Câmara. “O nosso PDM é de 2012 e a prefeitura sentiu necessidade de alguns ajustes, em função das demandas dos próprios moradores. O novo texto vai trazer avanços, tanto para a preservação ambiental como ao desenvolvimento. Na Câmara, os vereadores vão entender a importância da proposta”, apostou Maza.
Na fila
Outros projetos aguardam votação na Câmara. O projeto de Lei 98/2015, que dispõe sobre a criação de 170 cargos de agentes comunitários de segurança, a Guarda Municipal, ainda não entrou na pauta de votações da Casa. Ele tramita na Câmara há cinco meses.
O projeto 115/2015, sobre incentivos fiscais para empreendedores do município, Desenvolve Mais Serra, também aguarda apreciação no Plenário.
Já o PL 129/2015, que revoga a Lei 4.319/2015, sobre o horário de funcionamento de bares e similares, entre 00h e 6h, deve entrar na pauta de votações na próxima semana, após reunião de vereadores com o prefeito Audifax Barcelos (PSB).