Por Caio Dias
Está na Câmara Municipal da Serra, o projeto de lei do prefeito Audifax Barcelos (PSB) que alltera a estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social e cria a Guarda Civil Municipal. Pelo projeto, essa guarda usará armas, mas o texto não chega a discriminar os tipos de armamento.
A ideia é que a Guarda Municipal da Serra seja uma corporação uniformizada, armada e aparelhada com o intuito de contribuir com a paz social, prevenir, inibir pela presença da vigilância, bem como reduzir infrações penais ou administrativas e violações contra os bens, serviços e instalações do município. Também com o dever de cooperar com os demais órgãos de segurança pública e apoiar o trabalho da polícia.
Se aprovado o projeto, vão ser 170 Agentes Comunitários de Segurança atuando no município. A seleção acontecerá através de concurso público e o salário será de R$1,3 mil mais benefícios. Os agentes ficarão subordinados a Subsecretaria da Guarda Civil Municipal, vinculada a Secretaria de Defesa Social, angariando 10 cargos administrativos. O Departamento de Controle Interno, composto pela Corregedoria, será o órgão responsável por apurar possíveis infrações dentro da guarda.
A Ouvidoria Geral do Município atenderá a demanda da população nos assuntos relacionados à Guarda, devendo encaminhar à Corregedoria, qualquer tipo de queixa. Quanto às despesas decorrentes da criação desta Lei, virão de verbas do município, previstas no orçamento do corrente ano. O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara desde o dia 12 de fevereiro, onde se encontra tramitando na Comissão de Justiça.
O vereador Nacib Hadad (PDT) considera bastante importante a implantação da Guarda – afirma votar a favor – mas não acredita na implantação nesta gestão. Guto Lorenzoni (PP) acredita que vai beneficiar o cidadão, o comércio. “É uma grande necessidade do município pela extensão territorial”. O parlamentar pensa que a segurança estará mais próxima da população.