Prefeitura afasta risco de atraso de salários e suspensão de serviços essenciais

Engenheira especialista em gestão de projetos, Juliana Prado Costa, está a frente da Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação (Seplae), pasta que articula as ações da Prefeitura, acompanha a receita e coordena a execução do orçamento. No último dia 30 de março Juliana concedeu entrevista ao Tempo Novo, quando garantiu que, mesmo com queda na arrecadação e redução no valor de contratos gerados pela crise da pandemia, não haverá atraso de salários e pagamentos de empreiteiras e prestadores de serviço da Prefeitura. Confira o segundo bloco da entrevista concedida de forma on line. O primeiro bloco pode ser conferido aqui.    

Como está o orçamento do município para 2021? A arrecadação tem acontecido conforme o previsto?

O orçamento previsto para 2021 é de R$ 1,615 bilhão. Lógico que tem muito recurso conveniado, do governo Federal, Estadual. Estamos fazendo o acompanhamento da receita bem maduro, vamos fechar agora o primeiro trimestre, penso que daqui a pouquinho estaremos soltando o relatório dos 100 primeiros dias da gestão. E aí nesse relatório tem uma análise da Fazenda em relação a receita. Nós estamos trabalhando com pé no chão.

No último dia 29 de março, a Prefeitura publicou decreto que reduz despesas. Reflexo da queda de arrecadação?  

Estamos tomando providência para segurar um pouco das despesas, onde o prefeito determinou a redução de 25% do valor dos contratos. Então nos próximos dias os secretários vão fazer a apresentação das suas reduções e a defesa do que não foi possível reduzir. É um ano que a gente precisa tomar cuidado para não sair comprometendo uma coisa que está no orçado.

Fazendo uma analogia bem simplificada, pro leitor conseguir entender, o orçamento é o limite do cartão de crédito. Então a receita é o dinheiro que está na conta do salário. Então não adianta ter um limite de cartão de crédito muito alto se o dinheiro não entra na conta da pessoa para pagar a fatura.

Então a gente está trabalhando com a redução dos contratos, com o comitê de análise de despesas que se reúne toda quinta-feira para poder autorizar as novas despesas, aditivos contratuais, novas licitações. Isso para que nada que é estratégico seja paralisado e para que o necessário possa ser iniciado. Vamos evitar aquela coisa de iniciar muitas ações mas daqui a quatro, cinco meses, vendo que a receita está sendo frustrada, ter que  paralisar.

Esses ajustes já sinalizam o impacto do agravamento da pandemia da Covid-19 sobre a receita?

Tenho conversado muito com o secretário Henrique, da Fazenda, e ele diz que os impactos do que está acontecendo agora agente vai ver daqui alguns meses. Você tem uma desaceleração da economia e o impacto você vai vendo ele progressivamente. E certamente haverá esse impacto, pois a gente fez ampliação de prazo de pagamento de impostos, está propondo medidas de refinanciamento de dívidas, teremos que vir daqui a pouco com pacote econômico para buscar uma recuperação da economia. Por isso a gente tem que andar com o freio de mão um pouquinho mais puxado nas novas ações e principalmente no custeio, que é o que a gente tem trabalhado muito firme para que a gente consiga garantir investimentos, que é o que faz a economia funcionar.

Está havendo remanejamento de recursos do orçamento para atender o aumento da demanda na saúde e assistência social gerados pela crise da pandemia?

A Saúde e a Assistência Social estão tendo prioridade. A gente está executando o orçamento que eles mesmos têm, por enquanto, mas numa linha expressa e prioritária. Então é logico que no caso da pandemia vêm alguns recursos que são repassados pelo Governo do Estado, do Governo Federal, direto para os fundos relacionados à saúde e assistência. Mas das questões que não são relacionadas à covid nós temos atuado no corte de despesas, na administração dos recursos processo a processo.

Sabemos que num momento de pandemia as vezes as pessoas reagem com um certo desespero. E nessa hora a gente tem que ter calma para poder priorizar aonde realmente precisa ter, medicações, equipe. Isso tem via expressa. As demais coisas são analisadas normalmente, dentro do tempo necessário.

A gente também teve as chuvas, que geraram impacto. Nas semanas passada e retrasada o Prefeito anunciou alguns apoios para os atingidos. Também é recurso que precisa ser canalizado para essa atenção. A prioridade é salvar vidas e ajudar as pessoas que estão precisando.

Os repasses federais e estaduais estão chegando dentro do prazo para o município?

Essa informação precisa checar com a Fazenda, que trabalha com o fluxo de caixa. Mas até o momento o que eu posso dizer é que nós não tivemos problemas a ponto de ter algum serviço inviabilizado por falta de repasse.

Diante desse cenário desafiador, há novos investimentos no radar na prefeitura para este ano?     

A gente tem priorizado saúde e assistência social por conta do suporte que precisa ser dado para a população. E as obras que estão em andamento, principalmente aquelas que tem recurso financiado e a gente tem que dar contrapartidas. E os projetos que vão dinamizar a economia.  É lógico que estamos fechando o terceiro mês de gestão. Passamos um tempo entendendo a situação da Prefeitura, por isso esse relatório de 100 dias é realmente importante para que todos entendam o processo de aprendizado que a gente está passando, já que as informações não estavam tão claras assim. Então estamos passando por um ajuste. A nossa carteira prioritária de projetos, por exemplo, está se desenhando agora e a pandemia atrapalha muito isso. Mesmo assim a gente está conseguindo conversar, fazer reuniões de planejamento, estamos conseguindo conduzir a equipe para o futuro desejado, estamos falando de parcerias públicos privadas para a parte de iluminação, lixo.

Há risco do município ficar sem dinheiro para pagar salário de servidores e custear serviços básicos?

A gente não trabalha aqui com ação imediata no último minuto. Essa ação que nós tivemos no controle do custeio (redução de 25% no valor de diversos contratos e de pagamento de verbas indenizatórias a servidores em atividades não essenciais). A gente está trabalhando prevenção. Nós temos uma equipe de captação de recursos supercompetente para poder buscar recursos para manter os investimentos, então não acredito nessa hipótese de chegar a isso tudo. Ainda mais que temos a promessa da vacina, estamos acreditando que ela vai acontecer. Mas estamos tomando ações preventivas.

É muito mais fácil acelerar quando você está numa marcha controlada do que dar um freio brusco quando você está numa velocidade muito alta. Então a gente está trabalhando prevenção, a gente tem comitê que avalia semanalmente a situação do município. A Fazenda faz parte, o Planejamento, além do Secretário de Administração e do Coordenador de Governo. E eventualmente a gente despacha com o prefeito medidas preventivas, como é o caso do decreto publicado essa semana (no dia 29 de março).  Queremos que as pessoas entendam que existe sim uma crise, que ela afeta a vida das pessoas, mas que elas saibam que há um condutor experiente que é nosso prefeito que montou uma equipe para poder dar essa segurança necessária para que as ações sejam tomadas de forma preventiva no tempo correto.