Após denúncia de moradores, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Serra (Semma) constatou irregularidades que estariam sendo cometidas pela Imobiliária Universal na construção de um loteamento residencial na bucólica comunidade de Costa Bela. A empresa estaria causando impactos ambientais na área verde do bairro, além de ter captado água, sem autorização, de uma lagoa da cidade com um carro pipa para molhar a área da obra visando reduzir poeira.
As informações constam no Parecer Técnico da Semma, documento do qual a reportagem teve acesso com exclusividade na manhã desta sexta-feira (27). Nele, o Município apontou irregularidades cometidas pela Universal e determinou prazo para que as condicionantes sejam cumpridas. Além disso, a Pasta determinou que seja intensificada a fiscalização municipal no empreendimento.
Foi constatado que os funcionários da empresa estariam poluindo área florestal com descarte ilegal de embalagens plásticas. Além disso, a imobiliária não limitou a distância necessária da obra com a Área de Proteção Permanente (APP) que é protegida por Lei. Também foi verificado que não existe um plano para evitar que os serviços de terraplanagem atinjam as áreas de preservação.
A principal irregularidade apurada foi o impacto causado numa pequena lagoa às margens da ES 010, de onde a empresa captou água com carro pipa para molhar a área da obra visando reduzir a poeira causada pela construção. O caminhão foi flagrado pela Fiscalização no momento do ato e os funcionários não apresentaram documento que comprove a autorização para isso. O caso pode ser, inclusive, considerado infração ambiental.
A denúncia dos moradores de que a empresa realizou o talude muito próximo dos muros das residências já existentes também foi confirmada pelo Município. O documento cita ainda que a imobiliária não vem apresentando uma solução para esse imbróglio.
“O aterro realizado alcançou em alguns pontos uma altura igual ou superior a 03 (três) metros, e o ‘pé’ do talude formado praticamente se apoiou nos muros das residências. Como é sabido, essa situação tem causado transtornos aos moradores do Bairro Costa Bela, que já trouxeram o seu descontentamento a esta Secretaria, haja vista que segundo eles, o diálogo junto a empresa na busca de uma solução para este imbróglio está sendo infrutífero”, disse a Semma.
Os serviços de terraplanagem, também segundo a Semma, têm disparado resíduos às residências próximas, inclusive, causando empoçamento de água – o que fez o bairro se tornar um verdadeiro lamaçal, de acordo com a comunidade.
Sobre isso, a empresa também não possui nenhum plano de impacto e foi exigido que isso seja apresentado nos próximos 20 dias.
Por fim, o município determinou que a empresa cumpra as seguintes exigências:
- Apresentar o “Projeto Urbanístico Atualizado” do Loteamento “Capuba Ville” – Prazo: 20 dias
- Apresentar os “Projetos Complementares Atualizados” do Projeto Urbanístico do Loteamento “Capuba Ville” – 20 dias;
- Executar medidas/intervenções de engenharia com a finalidade de solucionar os problemas estruturais e de drenagem das águas pluviais, assim como de carreamento de sedimentos, que afetam às edificações do Bairro Costa Bela contíguas a Rua “F” do Loteamento “Capuba Ville”, em razão das obras de terraplenagem do empreendimento – 20 dias ;
- Apresentar autorização expedida pela Agência Estadual de Recursos Hídrico – AGERH para a captação de água de corpo hídrico da região – 20 dias;
- Criar e manter um Canal de Comunicação com a comunidade situada no entorno do empreendimento – 20 dias;
- Registrar todas as reclamações efetuadas por meio do Canal de Comunicação e apresentar ao Município a cada seis meses – 60 dias.
Imobiliária diz que irregularidades não existem e cobra provas da Prefeitura
A Imobiliária Universal afirmou à reportagem que todas as condicionantes necessárias estão sendo cumpridas, ou seja, nenhuma das irregularidades apontadas pelo Município procede. Afirmou ainda que possui um canal de comunicação aberto e direto com a Associação de Moradores de Costa Bela desde o início da implantação do empreendimento.
“A Imobiliária Universal é uma empresa que atua há 47 anos no mercado imobiliário e já construiu centenas de loteamentos. Prezamos pelo respeito e desde o início das obras, mantemos um diálogo aberto com a comunidade.
Ratificou ainda que o que vem ocorrendo na comunidade é divergência entre dois grupos de moradores. Um deles seria a liderança eleita pelo bairro; outro seria moradores que não possuem contato com a associação e cobram um outro canal de diálogo, o que não será realizado.
Sobre a suposta captação irregular de água de uma lagoa da região, a Universal disse que sequer está atuando no bairro durante as últimas semanas. Cobrou ainda do Município provas de que tal ato teria sido realizado.
“Informamos que todas as medidas cabíveis para reduzir os impactos durante as obras foram realizados tais como: Manutenção de caminhão pipa atuando no controle de poeira e lavagem das vias, afastamento das residências e ainda solucionamos algumas das reivindicações que já existiam antes do início das obras mesmo não sendo nossa responsabilidade”, acrescentou.
Por fim, prosseguiu: “as obras cumprem todos os tramites e processos legais para serem realizadas e todas as reivindicações apresentados estão sendo discutidas com a comunidade e com o setor de engenharia e conciliação da Universal. Estamos a disposição para esclarecimentos”.
Audiência pública da Ales para cobrar soluções
Na próxima terça-feira (31), será realizada uma audiência pública com o intuito de ouvir os proprietários da empresa e buscar uma solução coletiva. O requerimento da reunião foi aprovado pelo vice-presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Bruno Lamas.
“Ocorreu uma manifestação dos moradores de Costa Bela, na Grande Jacaraípe. Eles estão preocupados com a chegada de um loteamento novo e os impactos em toda a região. Estamos fazendo um convite aqui para que os proprietários da imobiliária (Universal) possam esclarecer e apresentar o projeto do empreendimento porque, da forma como está, os moradores e a comunidade em geral estão se sentindo prejudicados. Para eles, faltam informações e transparência”, declarou Bruno.
Procurada pela Comissão de Cidadania, a Imobiliária Universal confirmou presença na audiência pública e se colocou à disposição. A audiência pública será realizada na próxima terça-feira (31), às 13h, no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro, na Assembleia Legislativa.
Denúncia
A denúncia dos moradores sobre os impactos da obra foi divulgada pelo Jornal Tempo Novo na última sexta-feira (20). Conforme informado, a bucólica comunidade, que antes era acostumada com muita tranquilidade, está passando por um verdadeiro pesadelo, com direito a inundações, rachaduras nas residências e muito barulho. Tudo isso, segundo os populares, está sendo causado pela obra da Imobiliária Universal.
Na ocasião, os populares chegaram a realizar uma manifestação exigindo que a empresa apresentasse soluções para os problemas denunciados. O morador do bairro, Adenis Júnior, é vizinho de muro com o loteamento. Em conversa com o Jornal Tempo Novo, ele explicou que a imobiliária está realizando um talude muito próximo as residências e com altura superior aos muros já existentes. Adenis afirma que isso já fez, inclusive, muros desabarem e casas sofrerem com infiltrações.
Com o novo loteamento, a imobiliária implantou novas vias e fez com que Costa Bela passasse a ter ligação direta com a região da Grande Jacaraípe, nas proximidades dos bairros São Francisco, Praia de Capuba e Enseada de Jacaraípe. Ocorre que anteriormente havia apenas um acesso para Costa bela, através da Rodovia ES-010, o que comunidade atribuía ao baixo índice de criminalidade comparado aos bairros vizinhos.
Situação essa que mudou nos últimos meses. Adenis Júnior afirma que o medo está imperando nos moradores do bairro, já que aumentou a presença de criminosos na comunidade. “Alguns moradores sequer conseguem dormir a noite com medo de invasões nas suas casas. Além dos danos materiais, essa obra está trazendo muita preocupação com a nossa segurança”, denunciou.
Polêmica com loteamento é antiga
O loteamento da Universal causa problemas desde antes sair do papel. Em 2017, o Tempo Novo já demonstrou a preocupação dos moradores com a construção, que ainda nem havia sido iniciada. Na época, a imobiliária estava sondando os moradores para compra de terrenos, o que iria permitir que o loteamento seja feito.
