No momento mais crítico da pandemia causada pelo coronavírus, os estabelecimentos comerciais das cidades do Espírito Santo, inclusive na Serra, tiveram que fechar suas portas por um longo período. Mesmo assim, muitos comércios desrespeitaram as determinações e funcionaram clandestinamente. Por isso, a Prefeitura da Serra aplicou multas em alguns desses comerciantes. No entanto agora, meses depois, a administração municipal avalia suspender essas penalidades.
A decisão está sendo avaliada após uma nova lei que entrou em vigor na cidade. De acordo com o texto da Lei 05.2019 “ficam anistiadas as multas aplicadas a todos estabelecimentos comerciais cujas atividades foram classificadas como essenciais e não essenciais, incluindo, por exemplo, shoppings centers, comércios, quiosques e vendedores ambulantes”.
A lei havia sido aprovada na Câmara da Serra e enviada para sanção ou veto do prefeito Audifax Barcelos (Rede). O chefe do Poder Executivo, que tinha um prazo de 15 dias para dar seu posicionamento sobre a situação, não se manifestou, e por isso, a lei foi promulgada pela Câmara da Serra. O texto com todas as regras foi publicado na tarde da última terça-feira (28), no Diário Oficial dos Municípios.
O TEMPO NOVO entrou em contato com a Prefeitura da Serra para obter um posicionamento oficial do Município sobre a anistia das multas. Por meio de nota, a gestão de Audifax disse que está analisando a lei. Ressaltou também que a prioridade sempre foi orientar a população, salvar vidas e contribuir para reduzir o número de infectados pela Covid-19, durante a pandemia.
Entretanto, o Município assumiu que aplicou multas em estabelecimentos comerciais, mas disse que isso significa menos de 1% das ações realizadas pelas equipes de fiscalização da cidade. “Vale ressaltar que, em nenhum momento, houve multas a templos religiosos”, destacou no texto da nota.
Vale lembrar, que quando houve um agravamento do avanço da doença em terras capixabas, o comércio do ES ficou totalmente fechado por várias semanas. Após esse período, o governador Renato Casagrande (PSB) autorizou abertura gradativa e, nos últimos meses, decidiu liberar todas as atividades já que a cidade passou a ser considerada de risco baixo para a transmissão da Covid-19.
Inclusive, durante o período de proibição total e abertura gradativa, a Prefeitura da Serra divulgou canais onde a população poderia denunciar o funcionamento irregular de qualquer atividade. Na época, a medida gerou forte polêmica, principalmente entre os comerciantes que queriam abrir as portas. É importante destacar, que para especialistas, as medidas tomadas pelo Governo do Estado no enfrentamento à pandemia foram essenciais para evitar mais mortes e um avanço ainda maior do coronavírus.
