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Prefeitura da Serra não vai ‘fechar’ as praias, mas guarda-sol, barraca e tendas estão proibidos

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Praia cheia em Jacaraípe durante pandemia da Covid-19. Foto: Ana Paula Bonelli/Arquivo TN

O Espírito Santo e a Serra estão em quarentena a partir desta quinta-feira (18) por um período de 14 dias, até o dia 31 de março.

E de acordo com o decreto do Governo do Estado não é proibido a circulação de pessoas em espaços públicos. Mas há proibição do trabalho de ambulantes, a prestação de serviços e a instalação de barraca de praia, como guarda-sol, tendas e equivalentes.

De acordo com a Prefeitura da Serra, nas praias do município haverá uma ação de orientação feita pelas equipes de guarda-vidas para que as pessoas evitem as aglomerações.

“As medidas anunciadas nesta terça (16) pelo governo do Estado não proíbem a circulação de pessoas em espaços públicos. Assim, a Prefeitura da Serra vai orientar e conversar com os munícipes para que evitem as aglomerações. Neste primeiro momento as praias não serão fechadas. Os parques municipais estão fechados. A equipe de fiscalização da Prefeitura da Serra é composta por fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária em conjunto com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar”, complementou a Prefeitura por meio de nota.

O Governo do Estado diz ainda em seu decreto que os Municípios têm a obrigação de editar regras para restringir o uso de praias, rios, lagoas e cachoeiras pela população. Dentre essas medidas, os Municípios poderão determinar a proibição do uso desses espaços. Independentemente de medidas específicas publicadas pelos Municípios, está proibido o trabalho de ambulantes, a prestação de serviços e a instalação de barraca de praia (guarda-sol, tendas e equivalentes).

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Comunicados – 28/11/2024

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