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Serra, 13 de setembro de 2017 às 14:42

Prefeitura da Serra tem apoio da Polícia Militar na fiscalização de bares

Policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar, na Serra, iniciaram as ações para notificação dos proprietários de bares no dia 25 de agosto


Tenente-coronel Roberto Mauro. Foto: Reprodução Arquivo Pessoal

Por Conceição Nascimento:

A Prefeitura da Serra contará com o apoio da Polícia Militar para fazer valer a Lei 4.319/2014, que determina horário de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e afins na cidade. 

Segundo o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Roberto Mauro, as ações estão sendo realizadas, e os policiais estão orientando proprietários dos estabelecimentos a se adequarem ao que determina a Lei. 

“A Serra é um dos poucos municípios do Estado que tem uma lei de restrição ao horário de funcionamento de bares. Houve uma orientação do Comando Geral da Polícia Militar para o 6º Batalhão de que apoiássemos a Prefeitura da Serra e informássemos através de relatório dos bares que estão funcionando além do horário permitido. Vamos fazer este trabalho de notificação dos bares e encaminharmos à Prefeitura da Serra para as devidas notificações, com multas”, afirmou. 

“Nosso objetivo é que os bares que quiserem funcionar depois do horário que se adequem às exigências da Lei, que busquem junto ao município a licença para o horário especial”, acrescentou o comandante. 

Segundo o tenente-coronel, a determinação é de que seja concedido um período para que os empresários sejam informados.

“Iniciamos a informação a partir do dia 25 de agosto. Nos finais de semana nossas viaturas atendem a muitas ocorrências. Não tive relatos de bares abertos após o horário, mas acredito que deva ter um ou outro não autorizado funcionando. Nosso objetivo é alcançar aquele bar que está funcionando de maneira irregular. A Lei já é vigente, já iniciamos as ações, mas ainda não registramos nenhum caso que pudesse sofrer autuação. Já existe um parecer da Procuradoria do município à Polícia Militar, que permite fazer esta constatação. Encaminharemos através de expediente administrativo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para que o indivíduo proprietário do bar seja autuado”, finalizou.




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