O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) propôs nesta quinta-feira (27) Ação Civil Pública contra o que seria mais uma fraude em licitação da Secretaria de Obras da Prefeitura de Fundão, ocorrida em 2020, para favorecer a empreiteira Força Construtora LTDA EPP, cuja sede fica em Laranjeiras na Serra. A Ação se refere a contratação de mão de obra (Tomada de Preços 001/2020 e processo 0765/2020 da Prefeitura de Fundão) para a pavimentação de vias rurais daquele município.
Na Ação, o MPES diz que havia na Secretaria de Obras um suposto esquema ilícito para “direcionar licitações e superfaturar contratos de engenharia” em favor da empreiteira, que “gozava de tratamento diferenciado entre gestores da pasta”.
São citados, além da própria Força Construtora, o então secretário de Obras Adeílson Minchio Broetto, o então subsecretário, Ronaldo Miossi Poloni e o engenheiro Gilsiney Miossi Poloni, primo de Ronaldo e que atuava como prestador de serviço à empreiteira. Também é citado sócio-administrador da Força Construtora, Jucimar Pereira da Silva.
O contrato, de R$ 164,7 mil acabou não sendo firmado. O então prefeito Joílson Rocha Nunes, o Pretinho – que não é investigado neste processo – acatou parecer da Procuradoria Municipal que apontava indícios de irregularidades na licitação. Dentre elas o fato do subsecretário Ronaldo Miossi ter elaborado termo de referência, ser responsável para análise técnica da documentação de habilitação das empresas participantes da licitação (além da Força havia outra concorrente) e ainda ter ficado responsável pela fiscalização do contrato.
Também pesou na negativa da Procuradoria o fato da Força Construtora ter contratado o primo de Ronaldo, o engenheiro Gilsiney Miossi Polini, para atuar na execução dos trabalhos. E antes mesmo de ser barrado pela Procuradoria o processo licitatório já havia sido alvo de questionamentos na Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Fundão.
O MPES diz que apesar da própria administração municipal ter flagrado as irregularidades, a mesma não adotou medida de apuração formal dos fatos e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Por isso pede à Justiça condenação dos citados por improbidade administrativa. Pede o mesmo à Gilciney Miossi, ao sócio da empreiteira Jucimar Pereira da Silva e à própria Força Construtora, citando que embora não façam parte da gestão pública, agiram para lesar o erário.
Agentes públicos, engenheiro e empresário já haviam sido presos
Os citados nesta Ação Civil Pública já haviam sido detidos em 06 de outubro do ano passado na operação Lícita Ação, que investiga direcionamento e superfaturamento em contratos da Prefeitura de Fundão com a Força Construtora entre os anos de 2018 e 2020. Na ocasião o Ministério Público apontou crescimento de 4000% dos valores de contratos com a Força Construtora, saltando de R$ 50 mil em 2018 para R$ 2 milhões em 2020, mesmo com a grave crise financeira em decorrência da pandemia da Covid-19.