Após a Guarda Municipal da Serra, formada por 56 agentes, ensaiar uma paralisação das atividades, há uma semana, a administração do município se antecipou, e nesta semana instalou sindicância e acionou o Ministério Público. Neste ínterim, a prefeitura conseguiu ainda emplacar a aprovação do Projeto de Lei 196/2017, que trata do Código de Conduta da Guarda Municipal, criando 114 itens de punição, inclusive prevendo demissão em caso de greve.
A movimentação da prefeitura é vista por muitos como uma blindagem a possíveis movimentos grevistas, mas o secretário municipal de Defesa Social, Jailson Miranda, nega. Com carros estacionados em frente à prefeitura, há duas semanas os agentes paralisaram momentaneamente as atividades em forma de protesto, reivindicando melhores condições de trabalho.
“Não tem nenhuma relação, já era para ter sido votado há mais tempo, estava tramitando na procuradoria e coincidiu de ser votado agora” disse Jailson.
O secretário explicou que abriu sindicância para avaliar as manifestações dos agentes da Serra. “Informamos ao Ministério Público (MP-ES) sobre o que aconteceu e foi aberta uma sindicância para apurar os fatos e será encaminhada ao MP para avaliar as responsabilidades criminais”, explica.
Sobre as demandas dos agentes, o secretário disse que recebeu representantes da Guarda e do Sindicato na terça (22). Uma nova reunião está marcada para o dia 29 de agosto, desta vez com a participação do prefeito Audifax Barcelos (Rede).
“Fizemos a proposta do projeto para escala especial dos agentes, se encontra para estudo no Coad. Isso vai acontecer quando tivermos orçamento. Está tudo bem encaminhado. Outras demandas estão em tramitação e serão encaminhadas à Câmara”, apontou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Segurança Municipal e dos Guardas Municipais (Sindagente), Anselmo Mariano de Souza, informou que vai se reunir com os agentes para discutir o resultado da reunião. Sobre o projeto aprovado, criticou.
“É preciso discutir com os trabalhadores, aprovaram de afogadilho. O secretário se colocou à disposição e recebeu a agenda da guarda, já publicou o pregão com data para aquisição dos rádios comunicadores. Sobre a gratificação por escala especial o secretário alega falta de orçamento”, contou.