Uma oportunidade de pagar dívidas de forma justa e acessível. Essa é a proposta do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, que promete ser o maior programa de refinanciamento de débitos junto à prefeitura Municipal da história. A ideia é atingir um quantitativo de 200 mil endividados e dar condições de quitação de dívidas com até 100% de desconto em juros e multas.
A proposta vale tanto para pessoas quanto para empresas; a reportagem do jornal Tempo Novo esteve na secretaria de finanças da prefeitura da Serra na tarde desta terça-feira (15), conversando com o secretário titular da pasta Henrique Valentim.
Ele detalhou como vai funcionar o Refis 2022, que pode injetar mais de R$10 milhões nos cofres da prefeitura que vão redundar em benefícios de serviços e infraestrutura para a população. Isso porque, estima-se que o programa pode acrescentar em até 30% a receita de dívida ativa bruta mensal que hoje, gira em torno de R$3 milhões.
Através do programa, instituído pela Lei Nº 5.406 de 2022, é possível renegociar dívidas com tributos como IPTU, ITBI, ISSQn, taxas ou autos de infração.
O secretário afirma que a pandemia da Covid-19, trouxe consigo uma crise econômica, aumento de inflação e gerou perda de poder de compra, condições que promoveram uma maior situação de endividamento.
Só para se ter uma ideia, dos 200 mil endividados, 40 mil deles possuem débitos abaixo de R$500, ou seja, dívidas consideradas pequenas e que podem ser equalizadas, facilitando assim a vida do indivíduo.
“É lógico que o Refis também é uma ferramenta que acrescenta recursos às contas publicas da prefeitura, entretanto antes de tudo é uma forma de dar condição e dignidade para as pessoas e empresas pagarem seus débitos. Esse é o maior Refis da história da cidade pois as condições de pagamento são inéditas com possibilidade de 100% de desconto em juros e multas tanto no pagamento à vista quanto em até 8 prestações”, afirma Henrique Valentim que também é vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.
Como vai funcionar o novo Refis:
“O contribuinte que puder pagar à vista tem 100% de desconto. Mas aquele que não tem o capital para pagar à vista e precisa de um fôlego para o seu negócio, por exemplo, ele parcela em até oito vezes com o mesmo desconto que teria pagando à vista”, explica o secretário da Fazenda, Henrique Valentim.
O número de parcelas para pagamento pode chegar a 60 vezes, de acordo com o valor devido. Para quem optar pelo pagamento de nove a 12 parcelas, o desconto será de até 85%; de 13 a 24, até 75% de desconto. Já os contribuintes que parcelarem suas dívidas em 26 a 60 parcelas vão obter até 50% de desconto. O valor mínimo da parcela deve ser de R$ 90.
Há ainda condições especiais para os contribuintes com dívidas que superam 1 milhão de reais. Esses devedores poderão parcelar suas dívidas nas condições mais vantajosas desde que a primeira parcela tenha o valor mínimo de 40% do débito.
Prazo para dar entrada:
O Refis 2022 permanecerá em vigor por 150 dias após a data de publicação, ou seja, até o dia 23 de junho de 2022. É importante destacar que o programa é para débitos que estejam inscritos na dívida ativa e não incluem débitos relativos ao ano de 2022.
Para renegociar as dívidas com o município, o contribuinte pode procurar as regionais fiscais da Secretaria da Fazenda, localizadas no Pró-Cidadão, em Jacaraípe (telefone 3252-7429), e no térreo do prédio da PMS, em Serra-Sede (telefone 3291-2101).
Prefeitura cria o Portal do Refis:
O secretário Henrique Valentim disse com exclusividade ao Tempo Novo que a prefeitura vai lançar ainda nessa semana o portal do Refis, onde o cidadão acessará através do endereço eletrônico http://refis.serra.es.gov.br/.
No portal o morador terá acesso a consulta de débitos, telefones de contato, gerar guias de pagamento e o contribuinte que resolver quitar a divida à vista poderá fazer pelo próprio portal, que ainda está em fase de implementação para possibilitar também para as demais pessoas que queiram quitar a dívida parceladamente.
Segundo Henrique Valentim, “para a prefeitura, se ela conseguir recuperar o pouco que tem para receber e manter o número de contribuintes ativos é positivo. O Refis irá ajudar os empreendedores, que não tem certidão negativa, e estão enclausurados no crescimento, pois não conseguem atender a uma grande empresa.”
