Prefeitura promete dar novo piso salarial para agentes de saúde este mês

Uma reivindicação antiga dos agentes de saúde e endemias da Serra – o reajuste salarial – deve ser atendida neste mês. A Prefeitura da Serra está prometendo dar o novo piso salarial para a categoria a partir do dia 31 de julho. Atualmente, os profissionais recebem R$ 1.054, mas por uma Lei Federal, os agentes deveriam estar recebendo R$ 1.250 desde janeiro deste ano.

Após uma paralisação feita na semana passada, a Secretaria Municipal de Saúde realizou uma reunião com os profissionais e garantiu que o aumento começará a ser concedido no próximo pagamento. De acordo com a Lei, até 2021 estes funcionários devem estar recebendo R$ 1.550, mas este aumento será feito anualmente da seguinte forma: 2019 -R$ 1.250 | 2020 – R$ 1.400 | 2021 -R$ 1.550.

Um dos agentes de saúde entrou em contato com o TEMPO NOVO afirmando que o município não estava dando o salário reajustado previsto para 1° de janeiro deste ano (R$ 1.250). “Desde janeiro nós deveríamos estar recebendo o salário reajustado, mas a prefeitura não está repassando o valor. 95% do nosso salário vêm por verba federal, então a lei do novo piso salarial é federal e o município deve incrementar apenas 5%. É nosso direito”, disse o profissional que não será identificado nesta matéria.

Outra reivindicação dos agentes é receber o retroativo de janeiro a junho, meses em que o município não concedeu o reajuste previsto. “A promessa é dar o aumento este mês, mas queremos saber sobre o retroativo que envolve os seis primeiros meses do ano. Será que o município vai pagar esses valores?”, indaga o profissional.

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O TEMPO NOVO entrou em contato com a Prefeitura da Serra que, por meio Fernanda souzada Secretaria de Saúde, prometeu reajustar o pagamento dos agentes no dia 31 de julho. De acordo com a nota enviada pelo município “a Sesa se colocou à disposição dos agentes e após reuniões com a categoria, abriu um processo para viabilizar o pagamento do novo piso salarial”. A reportagem questionou sobre a reivindicação do retroativo de janeiro a junho, mas a prefeitura não se pronunciou sobre o assunto.

Lei Federal

A Lei Federal (N° 13.708/2018) foi sancionada em outubro de 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB). De acordo com o texto da lei, “o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550 mensais”, isso sendo dado o aumento anualmente.

Veja a tabela dos reajustes:

Janeiro de 2019
R$ 1.250 

Janeiro de 2020
R$ 1.400

Janeiro de 2021
R$ 1.550