Prefeitura publica licitação para contratar empresa que irá castrar e recolher animais na Serra

A Prefeitura da Serra publicou nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do ES o aviso de licitação para o programa de assistência a animais no município. Nele, constarão serviços de castração, operações, recolhimentos e abrigo.

Para desenvolver esta estrutura, foi reservado no orçamento o valor de R$ 2 milhões. O projeto já foi discutido no Conselho de Bem-Estar Animal e segue tramitação no setor de licitações da prefeitura.

A abertura do pregão eletrônico sob nº 238/2021, será aberta no dia 29 de outubro às 10 horas através do site: www.licitacoes-e.com.br.

A empresa que ganhar a licitação será responsável pela prestação de serviços de recolhimento, transporte, guarda provisória, alimentação, higiene e manejo em geral, além de procedimentos clínicos, cirúrgicos, exames, internação, vacinação e assistência médica veterinária para animais de pequeno porte (caninos e felinos) na Serra.

Além disso, na reforma administrativa que será enviada à Câmara de Vereadores, está prevista a criação da Diretoria de Bem-Estar animal com todas as atribuições inerentes a essa gerência, vinculada também à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Na Serra, são cerca de 80 mil animais, entre cães e gatos. Destes, cerca de 16 mil vivem nas ruas da cidade. Este cálculo é feito de acordo com métricas da Organização Mundial de Saúde (OMS), e para conhecer o tamanho da população de cães de uma determinada cidade, estima, em países emergentes, a proporção média de cão/ser humano de 1:7 a 1:10 (WHO, 1990).

Assim, com base nos dados do IBGE que estimou, em 2019, uma população de 517.510 habitantes para a Serra, calcula-se que naquele ano, havia 73.930 animais. Esses dados estão em consonância com a quantidade de animais vacinados na campanha antirrábica de 2018, que atingiu 59.293 cães e 9.459 gatos, totalizando 68.886 animais. Nestes dados, não estão inclusos animais que vacinaram em clínicas veterinárias.

“É um processo de estruturação histórico. A prefeitura nunca teve isso. Vamos conseguir prestar um amplo atendimento para a causa animal. Agora, isso leva um tempo. Trabalhamos ainda com o orçamento de 2020 e já nos estruturamos para, em 2021, estar com tudo pronto para começar os atendimentos”, declarou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Claudio Denicoli.

Código de Bem-Estar Animal

Também está em revisão o Código de Bem-Estar Animal da Serra, com especificações típicas do que é considerado maus-tratos. “Vamos capacitar os fiscais de meio ambiente e conseguiremos, também, disponibilizar laudos veterinários atestando possíveis maus-tratos”, afirmou Denicoli.

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