[secondary_title]

Prefeitura quer proibir contratação de homem que bate em mulher na Serra

- PUBLICIDADE-
Proposta foi enviada pelo Executivo para a Câmara da Serra e agora depende da aprovação dos vereadores. Foto: Jansen Lube

Homens agressores de mulheres que foram condenados pela Lei Maria da Penha podem ser proibidos de assumir cargos comissionados na Prefeitura da Serra e na Câmara de Vereadores. Isso porque o prefeito Audifax Barcelos (Rede) protocolou na Casa de Leis um projeto de lei (PL) que veda a nomeação de agressores de mulheres no município.

Em maio, o vereador Roberto Catirica (PHS) propôs a mesma proibição e o PL chegou a ser aprovado na Câmara, mas foi vetado pela prefeitura. O município disse que o veto de Audifax foi pelo motivo que o PL da Casa de Leis era inconstitucional, uma vez que o Legislativo não pode criar, para o Executivo, obrigações referentes ao quadro de servidores.

Agora, o PL (Nº 113/2019) da prefeitura vai passar pelo crivo dos vereadores para que os parlamentares aprovem ou não a proposta, e assim, virar lei. Vale destacar, que a proposição não só impede novas contratações como também obriga o Executivo e Legislativo a exonerar todos os cargos comissionados que já foram condenados por violência contra a mulher.

Mas, caso a lei seja aprovada, a proibição de manter ou nomear os condenados pela Lei Maria da Penha no município deve durar apenas enquanto o agressor estiver cumprindo a pena definida pela Justiça. Já que em um parágrafo único, o vereador afirma que a proibição vale “até a comprovada reabilitação criminal do agressor”.

Sendo assim, a proposição deixa uma “segunda chance” para os agressores que já cumpriram suas penas e conseguiram através da Justiça a “reabilitação criminal” que é uma ação prevista no Código Penal que visa assegurar ao condenado que já cumpriu pena o sigilo dos dados referentes à sua condenação.

Audifax disse que é necessário ampliar medidas de combate a violência contra à mulher. “Considerando que a violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em risco suas vidas e viola seus direitos, é necessário ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher”, afirma o prefeito.

O projeto foi protocolado na Câmara e o Executivo pediu regime de urgência. Mas em uma busca no site da Casa, o TEMPO NOVO constatou que a proposta ainda está na Procuradoria Geral, que é a primeira fase para a tramitação de um PL.

Motociclistas são presos realizando “rolezinho” na Serra

Motociclistas foram flagrados realizando manobras arriscadas em uma das principais avenidas de Jacaraípe, na Serra. O caso aconteceu na madrugada desta quinta-feira (19). A matéria...

Vereadores abrem mão dos discursos e realizam sessão enxuta na Câmara da Serra

Sem fazer uso da palavra, vereadores da Serra realizaram uma sessão mais rápida nesta quarta-feira (18). A reunião durou 21:24 minutos. Durante o encontro, foi...

Polícia recupera mercadorias desviadas em golpe de estelionato na Serra

A Polícia Civil recuperou mercadorias desviadas em golpe de estelionato e avaliadas em, aproximadamente, R$ 100 mil reais, na tarde da última terça-feira (17)....

Alerta de calor para cães: como proteger meu cão durante os dias quentes?

O calor intenso do verão é um convite para aproveitar atividades ao ar livre, mas para os cães, esse aumento de temperatura pode representar...

Goleira da Serra brilha no Mundial de Clubes, marca gol e São Pedro avança às semifinais

O terceiro dia do Mundial de Clubes de beach soccer foi marcado por uma grande vitória do São Pedro, que goleou as francesas do...

Fim de semana com ‘sampagode’ e sertanejo em Jacaraípe

Os apreciadores de samba, pagode e sertanejo já podem marcar na agenda: nesta sexta-feira (20), o Juliu's Churrasquinho, localizado em Jacaraípe, na Serra, receberá...

Comunicado – 19/09/2024

publicidade legal - 19-09-2024Baixar

Ação vai levar atividades físicas, culturais e serviços de saúde para Jacaraípe no sábado

Neste sábado (21), a Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, na Serra, receberá um evento de conscientização sobre a prevenção ao suicídio e o...

Manguinhos Gourmet começa nesta sexta com pratos exclusivos a partir de R$ 30

Começa nesta sexta-feira – dia 20 – a 17ª edição do Manguinhos Gourmet – o maior festival gastronômico da Serra - que terá pratos...
...