A Eco-101, concessionária que administra a BR-101, foi notificada pela Prefeitura da Serra para que reinstale radares no trecho da rodovia localizado entre os quilômetros 260 e 262, nas proximidades do bairro Cidade Pomar. O município deu um prazo de 15 dias para que os equipamentos de fiscalização, que já estão instalados, voltem a multar os infratores.
A justificativa da prefeitura é que o trecho é considerado o 12º mais perigoso do Brasil e o objetivo da reativação dos radares é pelo zelo a vida dos moradores e turistas que utilizam a BR-101. O ofício que notifica a concessionária foi enviado no início desta semana. Vale lembrar que o trecho, por conta dos vários acidentes ocorridos na região, já chegou a ser apelidado como “trevo da morte”.
Através da assessoria de Imprensa do município, o procurador Geral da Serra, Vitor Silvares destacou que o prazo é de 15 dias. “A prefeitura estipulou um prazo de 15 dias, que considera razoável para que os equipamentos de fiscalização de velocidade já instalados no local voltem a funcionar”, disse.
A prefeitura informou ainda que a Eco-101 também foi notificada para que faça o recapeamento do trecho, implante sinalização horizontal e vertical, além de pavimentar o acostamento que dá acesso a bairros da região. O município ainda explicou que se a concessionária não realizar as melhorias, o município vai tomar todas as medias cabíveis.
Eco diz que responsabilidade é do DNIT
A reportagem entrou em contato com a Eco que disse que não é responsável pelo trecho citado pela Prefeitura da Serra, sendo assim não é de responsabilidade da concessionária realizar melhorias do km 260 ao km 262. A Eco ainda ressaltou que o trecho está sob a administração do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e esclareceu que existe uma obra inacabada do departamento no local e por isso o trecho não foi transferido para a empresa.
Disse ainda que na Ação Civil Pública promovida pelo município de Serra, em 2015, em que se questionam obras no trecho da Cidade Pomar, a Eco101 teve sua ilegitimidade reconhecida, sendo excluída do processo em razão da não transferência do referido trecho para o contrato de concessão. Ainda destacou que tal decisão já é de conhecimento da Prefeitura da Serra.
Sobre os radares, a Eco disse que os 26 equipamentos, previstos em contrato – determinados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estão instalados e operando na BR-101. “É importante esclarecer que, conforme explicado em outras oportunidades, os equipamentos antigos eram operados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e, em janeiro de 2018, a ANTT publicou uma resolução no Diário Oficial desobrigando a concessionária operar esses radares (antigos)”, disse através de nota.
Por fim a concessionária confirmou o recebimento do ofício e disse que vai responder à Prefeitura da Serra sobre os questionamentos feitos.
DNIT diz que trecho não é de sua responsabilidade
A reportagem também acionou o DNIT que esclareceu e ressaltou que, de acordo com a Lei 10.233, o órgão atua apenas nas rodovias federais que não estão sob concessão à iniciativa privada. Em relação à BR-101/ES está sob administração do DNIT apenas a Reta do Aeroporto, trecho com extensão de 2,9 KM.