Política

Prefeitura recua e retira projeto de abono natalino para servidores da Serra

Audifax enviou projeto inconstitucional à Câmara da Serra. Foto: Gabriel Almeida

Após reconhecer a inconstitucionalidade de um Projeto de Lei (PL) criado pelo Poder Executivo para conceder abono natalino de R$ 500 para os servidores, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede) recuou e solicitou à Câmara da Serra a retirada do PL de tramitação. Conforme informado anteriormente pelo TEMPO NOVO, por conta de uma lei federal, municípios e estados estão proibidos de dar este tipo de benefício até o final de 2021.

Mesmo assim, Audifax criou o Projeto de Lei (PL 26/2020) e encaminhou para os vereadores, no último dia 9 de dezembro, em regime de urgência. Logo quando fez isso, os servidores foram informados do ocorrido. Entretanto, a Câmara decidiu que não irá votar a proposta, pois a classifica como inconstitucional. No mesmo dia, o atual chefe do Executivo enviou um pedido de retirada do projeto da tramitação.

A reportagem teve acesso ao documento. Nele, Audifax solicita “a devolução da Mensagem N° 87/2020 protocolada” na casa de leis no dia 9 de dezembro. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura da Serra confirmou o recuo, mas diz que irá reavaliar a situação. O TEMPO NOVO apurou que a justificativa dada pelos vereadores para não aprovarem o projeto é verídica.

Isso porque a Lei Complementar Federal Nº 173, de 27 de maio de 2020, estabelece uma série de medidas aos Estados e municípios para contingenciamento de despesas com pessoal, dentre elas a proibição de pagamento de abono a servidores.

As vedações impostas pela lei têm efeito até 31 de dezembro de 2021. No artigo 8, por exemplo, a lei proíbe a criação ou o aumento de “auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza” até o fim do próximo ano.

+ Em fim de mandato, Audifax quer dar abono inconstitucional de R$ 500 aos servidores

Nos bastidores, circulam informações de que o envio do projeto por Audifax acabou causando desconforto entre os parlamentares, já que eles temeram sair como “os culpados” por não aprovarem o benefício que é irregular. Prova disso é que a decisão final foi se prolongando pelos corredores da casa de leis e o PL sequer entrou no expediente ou ordem do dia de nenhuma das últimas sessões.

O texto do projeto de lei dizia o seguinte: “O Poder Executivo fica autorizado a conceder no mês de dezembro de 2020, uma parcela extra no valor de R$ 500, a título de auxílio alimentação, aos servidores ativos da Administração Direta Municipal”.

Governo do Estado

O Governo do Estado, ao contrário da Prefeitura da Serra, já havia reconhecido que não poderá dar abono aos servidores e anunciou, nesta quarta-feira (16), que obedece a lei federal.

“O Governo do Estado informa que a Lei Complementar Federal Nº 173, de 27 de maio de 2020, estabelece uma série de medidas aos Estados e Municípios para contingenciamento de despesas com pessoal, dentre elas a proibição de pagamento de abono a servidores. As vedações impostas pela lei têm efeito até 31 de dezembro de 2021”, informou o Governo, por meio de nota.

Gabriel Almeida

Jornalista do Tempo Novo há mais de oito anos, Gabriel Almeida escreve para diversas editorias do jornal. Além disso, assina duas importantes colunas: o Serra Empregos, destinado a divulgação de oportunidades; e o Pronto, Flagrei, que mostra o cotidiano da Serra através das lentes do morador.

Últimas postagens

Servidores do Governo do ES recebem pagamento dia 29 de novembro

O Governo do Estado anunciou o pagamento dos salários do funcionalismo no próximo dia 29. Segundo informações do Poder Executivo…

2 horas atrás

Acidente com ônibus na Serra deixa 17 feridos

Três veículos colidiram na tarde desta sexta-feira (22) próximo a entrada para o bairro Colina de Laranjeiras/ Reprodução Redes Sociais…

10 horas atrás

Velocidade na Terra encerra temporada neste fim de semana em Aracruz

O torneio acontece na pista localizada próximo ao colégio Honório Nunes de Jesus no bairro Morobá em Aracruz/ Divulgação As…

10 horas atrás

Com 53,08% dos votos, Érica Neves é eleita a primeira mulher presidente da história da OAB-ES

A advogada Érica Neves foi diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Espírito Santo/ Divulgação A advogada Érica Neves…

11 horas atrás

Alunos da guarda fazem mutirão para doar sangue na Serra

Futuros agentes da Serra fazem mutirão de doação de sangue/ Divulgação GCM Serra A Guarda Civil Municipal da Serra (GCM) realizou…

11 horas atrás

Morre motorista baleado na cabeça durante discussão na Serra

A vítima foi encontrada com um tiro na cabeça e outro no braço esquerdo dentro do próprio carro no último…

12 horas atrás