Conceição Nascimento
Diante da expectativa de aprovação do Projeto de Lei 129/2015, que dispõe sobre a revogação da lei 4.319/2014 – a que define o horário de funcionamento de bares e similares da Serra, entre 01h e 6h – na noite desta quarta-feira (15), o prefeito Audifax Barcelos (PSB) teria sinalizado a possibilidade de anular a lei. A matéria foi retirada pelo seu autor, Gilmar Carlos da Silva (PT), “Após entendimento com o prefeito”, disse o vereador petista. O Executivo confirmou que suspenderá a fiscalização até o próximo dia 27.
Segundo Gilmar, o prefeito vai se reunir no dia 27 de julho com vereadores, representantes de sindicatos e prestadores de serviços para tentar chegar a um acordo e evitar o desgaste da votação.
“O líder do prefeito, vereador Luiz Carlos Moreira (PMDB), argumentou que a lei seria revogada e que a prefeitura anistiaria os comerciantes que foram multados. Também prometeu suspender de imediato as ações de fiscalização. Em função disso, optamos por retirar o projeto e aguardar os desdobramentos”, contou o petista.
A movimentação na Câmara foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares); taxistas e outros movimentos organizados, que lotaram as galerias. Um dia antes, na terça-feira (14), uma audiência pública foi realizada na Câmara para ouvir segmentos ligados aos bares e restaurantes.
Já o secretário de Defesa Social da Serra, Nylton Rodrigues, confirmou que o prefeito assumiu o compromisso de receber o Sindbares e vereadores no próximo dia 27 e, até lá, suspender a fiscalização de horários no município. Porém, disse desconhecer sobre anistia ou revogação da lei.
“Os mesmos vereadores que aprovaram o projeto agora querem revogar a lei. É um retrocesso. Nestes quatro meses, temos indicadores positivos do Ciodes sobre a redução da violência na cidade, no horário de impacto da lei, que é a madrugada”, argumentou.
Sobre demissões entre funcionários dos estabelecimentos, o secretário foi enfático. “Ninguém está proibido de trabalhar. Quem quiser permanecer após 01h deve se adequar, como outras 14 casas fizeram”, disparou.