O secretário de Fazenda Henrique Valentim conta que quando a atual gestão assumiu a Prefeitura havia havia em caixa R$ 138 milhões e não R$ 400 milhões, como havia afirmado o ex-prefeito Audifax Barcelos. Nesse terceiro bloco da entrevista concedida no último dia 13 de maio ao Tempo Novo (confira o primeiro e o segundo blocos nos respectivos links) Valentim também diz que o orçamento de 2021 prevê menos da metade de investimentos e afirma que o município mantém folha salarial abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que ela está menor do que a de 2020.
Quando deixou a prefeitura Audifax disse que deixou R$ 400 milhões em caixa. Ao assumir Vidigal falou que não era bem isso. Qual é o valor correto?
Preciso me apegar aos números, não devo me adentrar nessa discussão de gestão passada versus gestão atual. O valor deixado em caixa foi de R$ 138 milhões. O relatório de execução orçamentária publicado em janeiro tem o resultado. Eu não posso considerar tudo que ficou em caixa nas minhas contas como recurso livre. Porque quando eu considero tudo, até o saldo do IPS (Instituto de Previdência dos Servidores) entra nessa conta de resultado. Então a disponibilidade de caixa líquida, que é o superávit, foi de R$ 138 milhões. Destes, cerca de R$ 42 milhões são recursos que ficaram depositados em contas específicas porque foram despesas que foram contraídas a partir de maio do ano passado. Então já está comprometido. E se tivermos mesmo que fazer aporte ao IPS não vai sobrar nada desse recurso.
O prefeito Sérgio Vidigal recentemente deu declaração de que recebeu o município com uma dívida fundada de R$ 450 milhões. Como vai ser o pagamento e como isso afeta a gestão financeira nos próximos anos?
O pagamento é previsto contratualmente, no decorrer dos anos a gente vai amortizando. A única diferença para este ano é que o ano passado a Lei Complementar 173 facultou aos municípios que suspendessem o pagamento de suas dívidas e retomassem no ano seguinte. Não tem nenhuma ilegalidade, foi uma condição que a lei deixou para o gestor. E a Serra se utilizou dessa suspensão. Então pouco mais de R$ 20 milhões poderiam ter sido pagos ano passado mas foram de novo para o bolo da dívida para pagamentos futuros. Então temos que pagar a partir de agora.
Se você fechou com R$ 138 milhões de disponibilidade de caixa, não dava para ter continuado honrando os parcelamentos. Então não é nenhuma ilegalidade ter deixado isso lá. Mas isso interfere sim nos pagamentos feitos posteriormente.
Essa dívida é resultado dos empréstimos feitos na gestão anterior?
Sim, resultado das operações de crédito.
Como isso impacta a gestão da Prefeitura e a capacidade de investimento nesse cenário de incerteza gerado pela pandemia?
Qualquer recurso hoje que estiver vinculado a uma rubricação pré-existente, que é o caso, eu não vou conseguir atender as demandas do orçamento atual. Em 2020 a previsão para investimentos foi da ordem de R$ 490 milhões. No orçamento de 2021, que vou aprovado no ano passado, o valor para investimento é de apenas R$ 183 milhões. Desses, apenas R$ 9 milhões com recursos próprios. As operações de crédito foram aplicadas, as obras e entregas foram feitas no decorrer do ano passado. Sobrou uma capacidade de investimento pequena para este ano, o que é a realidade não só da cidade mas do país.
Por exemplo, se nos anos anteriores tivesse sido feito aporte à previdência (IPS) essa capacidade de investimento seria até menor. Se nós tivermos que fazer um aporte esse ano na previdência é recurso que não poderá ser destinado para investimento.
A gestão Vidigal contratou uma empresa terceirizada para fornecer médicos plantonistas na rede de saúde municipal. Isso foi feito para manter o gasto com pessoal no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? Se foi, é uma tendência dessa gestão?
Não. A meu ver a decisão não é principalmente por isso, até porque esse incremento de médicos foi puxado pela covid. Não para tratar somente pacientes com a doença, mas pelo tensionamento de todo o quadro de pessoal da saúde. Então seria algo por tempo determinado. Que até poderia se acomodar dentro do limite legal (da LRF) também.
A decisão da contratação dessa forma foi porque os gestores de saúde entenderam que a facilidade de contratar mais rápido e conseguir buscar o profissional no mercado era maior por esse caminho do que abrir um processo seletivo. O retorno do atendimento à população seria mais rápido. Então foi uma decisão muito mais pelo lado da gestão de saúde do que pelo aspecto de gestão financeira.
Como está o gasto de pessoal em relação ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
A nossa folha esse ano inclusive está menor do que a do ano passado. Hoje estamos com 45,93% dos recursos direcionados à folha. Em 2020 era 47,87%. E olha que ano passado em janeiro não tinha, por exemplo, contrato de professores DT´s. Esse ano mantivemos. Em fevereiro pagamos férias e 13º desse pessoal, no ano passado não tinha.
Quando se compara abril de 2020 e 2021, que é uma folha que compara a mesma condição, ou seja, com os professores dentro da folha, a do ano passado foi – em valores aproximados – R$ 35, 845 milhões e a deste ano foi R$ 34,470 milhões. Então estamos com um pouco mais de R$ 1,2 milhão a menos.
Isso representa o valor pago a todos os servidores?
Sim, é a folha bruta.
Por força da Constituição o município tem que aplicar o mínimo 25% de sua receita na educação. Mas com as escolas vazias reduz-se o custo operacional e já no ano passado houve dificuldade em conseguir gastar tudo aquilo que estava previsto para a educação na Serra. Qual o plano para este ano, considerando que a pandemia segue em alta?
Isso é um problema que também foi muito observado a nível de país. O que estamos fazendo esse ano é mapeando desde o início e a ideia é o secretário de educação ele está fazendo um trabalho – a gestão dos recursos da educação não é da secretaria de Fazenda, mas da Educação – está verificando necessidade de melhoria de estrutura das escolas, reformas, equipamentos, tecnologias o que é necessário para a gente acompanhar o mês a mês o desenrolar da aplicação e já ir implementando isso no decorrer do ano. O objetivo é evitar que no final do ano haja compras desvairadas apenas para cumprir o limite da educação.
Já que temos que aplicar 25% na educação, vamos fazer com cuidado para que o retorno para o ensino seja num patamar que a gente espera, para que não seja um recurso aplicado em vão.
E na avaliação do senhor acabaram acontecendo compras pouco úteis na educação ano passado?
Não consigo avaliar. Nosso foco é o diagnóstico daqui para frente.
