Por Conceição Nascimento
Causou burburinho na Câmara da Serra o Projeto de Lei 306/2015, assinado pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede), que estabelece um pacote de medidas com o objetivo de enxugar a máquina e conter gastos da administração municipal. A proposta prevê a redução do salário do prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais; exoneração de 50 servidores comissionados e 300 estagiários, redução da jornada de trabalho e dos vencimentos e subsídios e até usar terreno público para pagar dívidas.
O projeto foi aprovado em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (29). A economia nos próximos 12 meses, segundo a assessoria do prefeito, será superior a R$ 26 milhões com a efetivação dos cortes.
Segundo a proposta aprovada, o salário do prefeito, Audifax Barcelos e da vice-prefeita, Lourência Riani (PT), sofrerão corte de 20%. Com isso, os vencimentos passariam de R$ 15.752,45 para R$ 12.601,96; e de R$ 12.601,96 para R$ 10.081,56, respectivamente. Secretários municipais deixariam de receber R$ 10.027,53 para R$ 8.774,08 mensais. O corte neste caso é de 12.5%, mesmo percentual para os cargos comissionados, com redução de 1 hora de trabalho por dia.
Segundo a proposta, a prefeitura ficaria autorizada a fazer a transferência de 34 imóveis para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPS), a título de pagamento de dívidas de repasses com a instituição. Os imóveis estão avaliados em R$ 61.890.200,36. Por meio de emendas, vereadores retiraram do pacote quatro lotes, que devem permanecer na municipalidade.
“Para quitar uma dívida que ele criou, está tirando terreno da comunidade por interesse público”, disse Nacib Haddad (PDT).
Para Gideão Svensson (PR) subsídios e vencimentos de cargos públicos não podem ser reduzidos. “Encerrar contratos de publicidade e as solenidades de ordens de serviços, e cancelar o empréstimos para fazer túneis na rotatória do Dório Silva”, propôs.
Já o vereador Aldair Xavier (PTB) explicou seu voto favorável. “Ninguém gosta de cortar na carne, mas às vezes a situação chega a um ponto que é necessário”, justificou.