O caso IPS (Instituto de Previdência da Serra), divulgado semana passada pelo diretor presidente da instituição, Alessandro Comper, segue dando preocupação a servidores e lideranças políticas da Serra (entenda por completo). De acordo com ele, durante a gestão do ex-prefeito Audifax Barcelos, a Prefeitura da Serra reduziu repasses na ordem de R$ 334 milhões, fato que teria obrigado o instituto a tirar dinheiro de investimentos para custear as aposentadorias e pensões.
Segundo Comper, essa prática é insustentável no médio prazo, e em 2027 o IPS pode quebrar, deixando milhares de servidores aposentados e pensionistas sem salários. Ele citou entre as razões da quebradeira no IPS e desorganização fiscal e processual, além da redução de alíquotas de repasses e a extinção em 2013 pela gestão de Audifax, do FUNFIN. Esse dispositivo era responsável por cerca de 30% da receita do IPS e funcionava como suporte para garantir equilíbrio financeiro ao Instituto nos próximos 35 anos.
Atualmente a Serra conta com 3.200 servidores aposentados ou pensionistas, além de 5.500 servidores efetivos na ativa. Todos eles fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que é gerido pelo IPS. A folha salarial do órgão gira em torno de R$ 10.5 milhões/mês.
Comper citou ainda que ao assumir a direção do IPS, foram descobertos 596 processos de Compensação Previdenciária, referentes aos anos de 2015 a 2020, aguardando envio ao DATAPREV. Com o envio e retorno do IPS, os 596 processos de Compensação Previdenciária resultariam em saldo de R$ 168 milhões ao caixa do Instituto.
Essa dificuldade em conseguir viabilizar as aposentadorias foram sentidas na pela pelos servidores. É o caso de Ledenir Gobbo de Faria, moradora de André Carloni, na Serra. Ela trabalhou mais de 30 anos em uma unidade de saúde do município e passou sufoco para conseguir se aposentar.
De acordo com a ex-servidora, ela deu entrada na aposentadoria em 20 de outubro de 2020, conseguindo o benefício somente quatro meses e meio depois de dar entrada no pedido junto ao IPS.
“Uma enfermeira conhecida minha, conseguiu se aposentar em um mês neste meio que a minha ficou neste enrolo. Eu sei que teve troca de gestão, teve também a pandemia, mas a demora no processo me prejudicou muito”, conta a servidora, agora aposentada desde o dia 31 de março deste ano.
Ela conta que quando deu entrada, a resposta do IPS era de que faltava algum documento. “Eu enviava, e a resposta era de que faltava outro documento e assim foi indo. Cada vez que eu enviava um documento meu processo era colocado lá para baixo. Foi um período difícil para mim”, destaca Ledenir.
A auxiliar de serviços gerais que vai completar 64 anos no final do ano disse que teve que trabalhar até 31 de março mesmo se sentindo extremamente cansada. “Eu tomei uma queda indo visitar minha mãe e me machuquei bastante, nesse meio tempo também perdi meu marido. Perdi minhas forças e já estava pensando em largar tudo, jogar tudo para o ar por não ter mais condições físicas de trabalhar e aguentar mais cobranças de gestores. Mas graças a Deus, por fim em 31 de março consegui me aposentar”.
Ledenir já recebeu seu primeiro mês de aposentaria e agora aguarda pegar seu certificado e sua portaria que devem ser entregues, segundo ela, ainda em maio. Com as recentes informações divulgadas de que há risco do IPS quebrar, ela se disse preocupada, mas espera que o problema seja resolvido.
De acordo com a Prefeitura da Serra, as contas da instituição irão passar por auditoria. De acordo com o Controlador Geral do Município, Victor Leite Wanick, o intuito da análise da CGM é identificar o que levou às graves falhas encontradas pelos técnicos do IPS e o principal, como resgatar o Instituto, para que em poucos anos, os servidores da Serra não fiquem desamparados quanto às aposentadorias e pensões que são direitos adquiridos após anos de trabalho e contribuição.
O que diz Audifax sobre as acusações?
Como de praxe em todas as matérias, do TEMPO NOVO a reportagem demandou o outro lado para apresentar a versão dos fatos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito Audifax Barcelos encaminhou nota:
“Lamentavelmente, integrantes da atual gestão do município da Serra tentam levar a erro a população.
A extinção do fundo financeiro se deu no âmbito de uma reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal da Serra, que deixou de adotar o regime de segregação de massa para o sistema de fundo único. Essa mudança foi submetida e aprovada pelo Legislativo Municipal e já passou por auditorias do Ministério da Previdência e Tribunal de Contas Estadual, sem qualquer apontamento quanto à mudança de sistemática, que encontra respaldo nas regras previdenciárias.
Também nos causa estranheza o questionamento da gestão atual pelo fato de que o município suporta até hoje dezenas de milhões em parcelamentos de contribuições previstas em lei e não recolhidas durante o mandato de Sérgio Vidigal, que deixou de repassar para o regime próprio valores previstos em lei durante grandes períodos, fragilizando ilegalmente o patrimônio do instituto.
Vale ressaltar que foi na gestão do prefeito Sérgio Vidigal que o Instituto de Previdência da Serra (IPS) sofreu uma condenação na Justiça, tendo dois ex-diretores do IPS condenados ao ressarcimento dos prejuízos causados pela aplicação irregular de R$ 40 milhões em fundo privado, Banco BVA, que teve a falência decretada.
Os ex-gestores, escolhidos e nomeados pelo atual prefeito Sérgio Vidigal, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) e condenados pela Justiça.
A atual gestão deveria se dedicar neste momento de pandemia a cuidar das pessoas, a zelar pelo dinheiro público e trabalhar para manter o título de ‘Cidade Mais Transparente do Brasil’, o que só comprovou a lisura, ética e transparência dos atos e investimentos realizados nos últimos anos”.
