Uma prática dos bancos, alvo das principais queixas dos aposentados e pensionistas no Procon da Serra, está proibida desde segunda-feira (1º). Trata-se de oferta indiscriminada e massiva de empréstimos consignados, feita nas agências e correspondentes bancários, mas, principalmente, por telefone, a quem acaba de receber a concessão do benefício do INSS.
Segundo informações da Prefeitura da Serra, o Procon Municipal recebeu, em 2018, um total de 829 queixas sobre cobranças indevidas de bancos e instituições financeiras. “Não é possível separar os números só de empréstimo consignado, mas eles entram na categoria de cobrança indevida”, explicou a diretora do Procon da Serra, Nívia Passos por meio da assessoria de imprensa do município.
A Prefeitura disse ainda que são muitos os idosos que começam a receber descontos nos seus pagamentos referentes à contratação de empréstimo consignado. Durante o atendimento, é descoberto que não quiseram ou não concordaram com a contratação, mas por desconhecimento ou falta de malícia, são induzidos a aceitar a oferta, mesmo sem precisar ou querer.
A diretora do Procon, Nivia Passos conta que nesses casos, o Procon abre a reclamação para apuração dos fatos. Em contato com o banco, pede a cópia do contrato. “Em alguns casos, quando a oferta é por telefone, o banco diz que vai enviar o contrato, que nunca chega, mas os descontos em folha acontecem. Constatada a fraude, conseguimos o cancelamento da cobrança”, afirmou Nívia, que disse, também, que para casos de danos morais e materiais, o consumidor pode ingressar no juizado especial cível.
As estatísticas do Procon mostram ainda que o aposentado recebe muitas vezes a ligação da empresa que vende o crédito consignado, logo após ter a confirmação do benefício.
Pela nova regra que passou a vigorar nesta segunda-feira, as instituições financeiras só podem passar a vender crédito consignado após seis meses (180 dias) da concessão do benefício.
As empresas só poderão oferecer crédito antes do prazo de seis meses se o segurado for pessoalmente ao banco pedir a liberação. Ainda assim, o consumidor precisa esperar pelo menos três meses (90 dias) após o recebimento do primeiro benefício para fazer o pedido.
O consumidor que receber ofertas antes do prazo de 180 dias deve fazer denúncias no INSS e pode também buscar ajuda e orientação no Procon da Serra. O endereço é: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, Portal de Jacaraípe. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, com distribuição de senhas até as 15 horas. Telefones: 3252-7243/7242.
