Procon denuncia que há listas de materiais escolares fora da lei

Com base em dúvidas e reclamações de consumidores, o Procon Estadual analisou listas de material escolar de escolas particulares e lançou um alerta aos pais: deve-se estar atento, pois alguns pedidos descumprem a lei.

Em alguns casos, escolas pedem materiais que não são didáticos; é recomendado prestar atenção nisso e na quantidade pedida de cada material.

Também são pedidos itens de uso coletivo no meio do ano para atividades específicas, o que descumpre a Lei Federal nº 12.886/2013, já que custos para esse material devem estar inclusos na mensalidade da escola.

Marcas e modelos específicos também são proibidos de acordo com o 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O consumidor tem liberdade para comprar o produto que quiser, desde que cumpra com a função determinada pela escola.

Está sendo enviada uma nota às escolas particulares informando as normas para prevenir práticas abusivas.

Em caso de dúvidas sobre o uso de algum material exigido, pais devem entrar em contato com a escola. Se houver alguma irregularidade, o melhor caminho é denunciar ao Procon no telefone 151.