Nesta quarta-feira (11), moradores da Serra poderão ser atendidos pelo Procon da Serra no Shopping Montserrat, em Colina de Laranjeiras. No local, haverá equipes do órgão que vão auxiliar os consumidores, além de registrar reclamações.
O evento é em comemoração ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que está completando 29 anos. A ação, que é uma parceria entre o Procon da Serra e o shopping, vai acontecer das 10h às 16h, no piso L2.
O Código de Defesa do Consumidor foi lançado no dia 11 de setembro de 1990, por meio da Lei nº 8.078/90, assegurando o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor. Foi criado porque não existiam leis que atendessem especificamente aos consumidores. Quando as pessoas se sentiam lesadas a única saída era a justiça comum.
Na época, a lei se baseou em legislações de outros 14 países, como Canadá, Espanha, Estados Unidos, México e Portugal. A legislação brasileira tornou-se uma das mais avançadas do mundo, reconhecida internacionalmente pela proteção dos direitos dos consumidores.
