Tramita na Câmara Municipal da Serra o Projeto de Lei nº 293/2025, que propõe a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por professores da rede pública de ensino. A proposta visa à proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar, além da prevenção e apuração de possíveis crimes.
De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser utilizados de forma contínua durante o horário letivo, garantindo a gravação de áudio e vídeo nas interações entre professores e alunos dentro da sala de aula.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável pelo armazenamento e pela gestão dos arquivos, que poderão ser utilizados exclusivamente para fins de segurança, proteção dos estudantes e investigação de condutas inadequadas.
O acesso às imagens será restrito a órgãos de fiscalização e proteção à criança e ao adolescente, além de órgãos de segurança pública, como as polícias Civil e Militar. Para obter as gravações, será necessário um pedido formal e justificado, com autorização prévia da Secretaria de Educação, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo.
Autora do projeto, a vereadora Raphaela Moraes (PP) afirma que a medida pretende coibir crimes como abusos, agressões e maus-tratos no ambiente escolar.
“A iniciativa também busca proteger os professores de falsas acusações e promover um ambiente de transparência e confiança nas relações pedagógicas. Com o uso das microcâmeras, será possível fortalecer políticas de prevenção, além de garantir maior segurança nas interações entre docentes e estudantes”, argumenta a parlamentar.
A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Profissionais em Educação do Espírito Santo (Sindiupes), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.