A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto que autoriza a prática do homeschooling (ensino domiciliar) no Brasil. A matéria divide opiniões no país, entre pais de alunos, professores e entidades de classe.
Sobre o assunto, a reportagem do Tempo Novo ouviu dois vereadores da Serra, os professores Alex Bulhões (PMN) e Artur Costa (SDD), que se posicionam de forma diferente. Outro vereador, o professor Rurdiney (PSB), também foi procurado, mas não se posicionou.
Alex Bulhões disse que o tema deveria passar por um debate público mais aprofundado, embora não seja uma prática totalmente nova, seja no Brasil ou em outros países.
“Uma das alegações mais comuns entre os defensores dessa prática de ensino é a de que a escola não é o espaço exclusivo para a socialização de crianças e adolescentes. No entanto, esquecem que o ambiente escolar vai muito além disso, ao permitir que os estudantes tenham acesso a um universo de conhecimento científico diverso e plural, com acesso às mais variadas disciplinas”, iniciou o professor.
“Avaliando um possível cenário em que o homeschooling esteja legalizado e regulamentado, quem nos garante que os pais – não importando a classe social a quem pertençam – terão plenas condições de educar seus filhos como exige a sociedade atual? Uma das possibilidades, talvez, seria o acompanhamento contínuo do Estado a partir de um processo de avaliação da aprendizagem dos alunos submetidos a essa modalidade educacional, entre outros instrumentos de fiscalização. As famílias são importantes na participação da educação de nossas crianças e jovens, mas na minha avaliação, a escola deve continuar cumprindo seu papel de protagonista nessa missão. Esse papel jamais deve ser colocado em dúvida, esteja o homeschooling legalizado ou não”, avaliou Alex.
Bolsonarista, o professor Artur Costa disse que é a favor do método e que considera positiva a possibilidade de “ausência da ideologia de Paulo Freire”.
“Hoje em dia, a filosofia e os métodos pedagógicos de muitas escolas, sobretudo as públicas, são baseados na obra de Paulo Freire. É algo quase que compulsório, sem ao menos as famílias consentirem com o fato de seus filhos estarem aprendendo a ter uma mentalidade socialista, revolucionária”, disse o vereador.
E completou: “Defendo a liberdade de escolha, o estado democrático. Defendo que a família tenha o direito de escolher o que julga ser melhor para seus filhos. Independente de serem a favor de uma mentalidade progressista ou não, é preciso devolver aos pais o direito de educar seus filhos sem a interferência do estado. Sobre o projeto de lei, um ponto importante é que a família optante pelo homeschooling tenha um tutor com formação superior. É essencial assegurar que alguém credenciado ofereça essa tutoria, e que tenha algo consistente para oferecer a nível de conhecimento”, disse.
Esse projeto é a desconstrução, o desmonte da escola pública, diz Sindiupes
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo Loureiro, avalia que com a instituição do homeschooling, as oportunidades não serão as mesmas para todos.
“Entendemos que o projeto aumenta o abismo entre a qualidade da escola pública, no sentido de: quem poderá dar uma educação de qualidade na sua casa? Quem é abastado, quem tem condição de pagar bons professores ou ter uma sólida formação educacional para oferecer aos seus filhos. A grande maioria não tem essa condição, e esse abismo tende a aumentar nas oportunidades que a vida laboral oferece. Somos totalmente contra o homeschooling. Esse projeto é a desconstrução, o desmonte da escola pública. Tudo aquilo que somos contrários no sentido da inclusão. Nós desejamos incluir os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras na condição de sociedade, de cidadãos. Entendemos que isso é um processo de desconstrução e que as oportunidades não serão as mesmas para todos”, analisou.
O projeto:
Segundo o projeto, é possível a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes. Para aderir ao homeschooling, os pais devem se dirigir a instituições de ensino credenciadas e realizar a matrícula. Devem apresentar comprovante de ensino superior e certidões criminais. Relatórios trimestrais com a relação de atividades pedagógicas realizadas no período; avaliações anuais de aprendizagem; avaliação semestral no caso de estudantes com deficiência; acompanhamento com um docente tutor da instituição onde a criança estiver matriculada.
