Os moradores do bairro Vila Nova de Colares serão atendidos pelo programa ‘Seu Lar Todo Seu’, da Prefeitura da Serra, que ajuda a população regularizar seus imóveis. Mais de 1.600 lotes serão alcançados na primeira etapa do programa.
O objetivo é entregar às famílias o “Título de Propriedade” do imóvel, dando segurança jurídica e dignidade, já que muitas pessoas estão de posse de seus imóveis, mas não têm a plena propriedade deles.
A solenidade de assinatura de Ordem de Serviço de regularização fundiária em Vila Nova de Colares foi realizada na segunda-feira (10) no auditório da EEEFM Vila Nova de Colares e contou com a presença do prefeito, Sergio Vidigal, da secretária municipal de Habitação, Cláudia Silva, e outras autoridades. Cerca de 500 pessoas acompanharam a apresentação do programa.
“Essa é uma conquista de vocês. Nós vamos até o final para que todos tenham a titularidade dos lotes, é claro respeitando a legislação. A regularização fundiária é um projeto que todo mundo ganha. O título gera mais dignidade, valoriza o bairro, a cidade, fomenta até mesmo o empreendedorismo e a geração de emprego e renda”, disse o prefeito na ocasião.
O Programa “Seu Lar Todo Seu” já foi iniciado este ano em outros três bairros: Jardim Carapina, Parque das Gaivotas e Divinópolis.
Em Jardim Carapina, a prefeitura trabalha para ter cerca de 1.178 lotes regularizados e, em Parque das Gaivotas, outros 608 lotes.
Em Vila Nova de Colares, o programa de regularização fundiária abrange nesta primeira etapa um total de 1.685 lotes, que já estão previamente analisados e selecionados.
“Com isso ninguém vai poder questionar a propriedade. Realmente o lar vai ser chamado de seu. O direito à moradia digna é de todo e qualquer cidadão. Por isso, garantir a regularização fundiária é um instrumento de promoção da cidadania. Regularização fundiária é um direito”, enfatizou a secretária de Habitação, Claudia Silva.
A etapa inicial é o cadastro físico e o cadastro socioeconômico dos moradores. A Secretaria Municipal de Habitação detalha que, para a execução do programa, o bairro foi dividido em quadras e lotes, tendo como base 25 poligonais.
A partir da terça-feira (12), equipes da Sehab – devidamente identificadas como integrantes do programa “Seu Lar Todo Seu” – vão passar nos 1.685 imóveis selecionados e orientar que os ocupantes reúnam os documentos necessários e se dirijam, em data e horário marcados, até o CRAS de Vila Nova de Colares para fazer o cadastro.
Na quinta-feira (14), começa o cadastro socioeconômico, com os moradores já visitados e agendados indo até o Cras para entrega dos documentos solicitados.
Vantagens
Ter o “Título de Propriedade” em mãos proporciona melhoria na qualidade de vida do cidadão, que passa a ter várias vantagens em função da regularização, como a possibilidade de financiar o local, ver a valorização do imóvel/espaço, além de ter mais facilidade em relação a ações de urbanismo e também quanto à segurança, já que o lote/imóvel passa a ser dele mesmo.
“Essa ordem de serviço é um marco. A regularização traz segurança jurídica, valorização do imóvel e acesso à crédito mais barato. É importante ressaltar que esse processo tem a tendência de valorização do imóvel muito grande. É bom para o município, é bom para o munícipe, é bom para todos. Assim com certeza a gente vai ter mais investimento na Serra”, ressaltou a secretária de Habitação.
Também participaram da Ordem de serviço o secretário municipal de Meio-Ambiente, Claudio Denicoli, o secretário municipal de Serviços, Enio Bergoli, o procurador-geral da prefeitura, Harlen Marcelo Pereira de Souza, o subsecretário municipal de Defesa Social, Coronel Coutinho, o presidente da Associação de Moradores de Vila Nova de Colares, Gleidson de Jesus Santos, e a presidente da Federação das Associações de Moradores da Serra (Fams), Mara Gomes.
Documentos necessários
Para a regularização do lote, o morador deve entregar no Cras de Vila Nova de Colares os documentos abaixo. A entrega deve ser feita na data e horário agendados a partir das visitas feitas por servidores da prefeitura que integram o Programa “Seu Lar Todo Seu”.
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Escritura de união estável (se possuir);
- Comprovante de renda ou declaração de renda;
- Comprovante de residência atual;
- Documento que comprova a posse do imóvel por no mínimo 5 anos;
- Cópia do carnê do IPTU.