Proibição de adolescentes nas ruas à noite gera polêmica

Por Conceição Nascimento

O Conselho Estadual da Juventude condena a proposta do Secretário de Defesa Social da Serra, Coronel Nylton Rodrigues, de proibir menores de 18 anos nas ruas da Serra, após as 22 horas, desacompanhados dos pais. A entidade divulgou carta aberta assinada por seu presidente, Luiz Inácio Silva da Rocha.

No documento, Luiz afirma que a medida não ajuda a combater a violência e fere princípios constitucionais. “A medida está sendo apresentada de forma arbitrária, sem diálogo com a juventude. Medidas como essas contribuem com o processo de estigmatização e criminalização da juventude ao imputar aos jovens a responsabilidade pelos altos índices de violência”.

O vereador da Serra Aldair Xavier (PTB) também é contra a medida. “Essa questão depende de um projeto e acredito que, aqui na Câmara da Serra, uma proposta como essa não passa. O governo tem sido ineficiente nas suas ações e quer transferir a responsabilidade sobre a insegurança na cidade para a população. Concordo que os menores não devem estar nas ruas, mas não é possível proibir o direito de ir e vir”, pondera.

Aldair acrescentou que a legislação vigente já proíbe a permanência de menores em locais como bailes funk e outros eventos.

Assunto em pauta na próxima quarta

Procurado pela reportagem, o secretário de Defesa Social da Serra, Nylton Rodrigues, disse que o assunto deverá ser discutido na próxima reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que se reunirá no próximo dia 24 (quarta-feira).

“Não há definição sobre o que será feito e a estratégia a ser adotada, sendo uma das opções o reforço no Conselho Tutelar, com aumento nas equipes de fiscalização. Nossa preocupação é que esses jovens estão nas ruas em situação de vulnerabilidade”, explicou o secretário.

Rodrigues disse também que o município prepara ações em bairros que apresentam altos índices de violência. “Ampliaremos o número de câmeras de videomonitoramento, a instituição da guarda municipal, as operações interligadas entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Juizado da Infância e da Juventude e prefeitura e ainda os projetos sociais voltados para estes bairros”, pontuou.