Aprovado na Câmara de Vereadores no último dia 4 de setembro, o Projeto de Lei (PL) que proíbe descarte de areia da praia de Camburi misturada com rejeito da Vale na Serra aguarda apreciação do prefeito Audifax Barcelos (Rede), que pode aprovar ou não a regra.
No final da tarde de ontem (19), assessoria de Audifax informou que o projeto está sendo analisado pela Procuradoria do Município. E não disse prazo sobre quando o prefeito deve decidir sobre sanção ou veto.
A legislação municipal determina que o Executivo tem até 15 dias úteis para analisar umPL aprovado pela Câmara. Na prática, Audifax tem até a próxima semana para decidir. Caso não o faça, a regra entra em vigor automaticamente.
O PL 130/2019 foi apresentado no final de junhoe assinado por 12 dos vereadores, após repercussão negativa da não aprovação de outro projeto de lei com mesmo teor, só que de autoria do Executivo. O desencontro foi interpretado como desdobramento da tensão entre a Mesa Diretora da Casa e o prefeito Audifax. Tensão que, por hora, está mais aliviada.
No entanto, o PL dos vereadores traz uma emenda que até prevê a admissão do rejeito, desde que tratado previamente pela Vale e que possa ser totalmente reciclado na Serra, como lembra um dos autores, o vereador Welington Alemão (Dem).
A retirada do minério de ferro que há décadas contamina a praia de Camburi foi prometida pela Vale em 2017, após assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com participação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Mas ainda não foi cumprida, sendo a questão da destinação dos rejeitos um dos gargalos.