Através de um projeto de lei apresentado no Senado Federal, o senador capixaba, Fabiano Contarato (Rede), pretende incluir no Código Penal um artigo que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa, praticada com o fim de impedir ou dificultar sua atuação. Nos últimos meses, jornalistas e demais da categoria vem sofrendo agressões verbais e até físicas de pessoas motivadas por questões ideológicas. Um dos casos mais recentes envolveu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou “encher de porrada” a boca de um repórter.
Na proposta, o parlamentar sugere que a pena seja de detenção, de um a seis meses, e multa. Caso o fato consistir em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes, a pena será de detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência ou ameaça. Contarato ressaltou a importância de uma imprensa livre.
“O Estado democrático de Direito não subsiste em um cenário no qual a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo. Não há democracia e disseminação da informação sem uma imprensa livre e atuante, sem que veículos de comunicação consigam cumprir sua missão”, afirma o senador.
Nos últimos anos, multiplicam-se as violências, ofensas e ameaças cometidas contra profissionais de imprensa, agressões marcadas por intolerância crescente. De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Jair Bolsonaro foi o responsável por 121 dos 208 ataques contra veículos de comunicação e jornalistas compilados no Brasil no ano passado. Ainda segundo a organização, o Brasil registrou em 2019 um aumento de 54% nesse tipo de ataque físico ou moral contra profissionais ou veículos de comunicação, na comparação com 2018.
Para Contarato, a legislação “deve ser revista para proteger tanto a pessoa do trabalhador alvo da ação criminosa, quanto para salvaguardar a liberdade de imprensa, que é uma garantia imprescindível ao bem jurídico de acesso à informação garantido pela Constituição Federal”.
Bolsonaro, apoiadores e Crivella
O presidente Jair Bolsonaro já agrediu, verbalmente, jornalistas durante várias ocasiões. Na última, que ocorreu em agosto, o líder ainda ameaçou bater num jornalista que o questionava sobre os depósitos de Queiroz à Michele. Na ocasião, o senador capixaba saiu em defesa do profissional da imprensa e acusou o presidente de cometer um crime. Para o parlamentar, esse tipo de atitude é um retrocesso a Idade Média.
Além de Bolsonaro, muitos apoiadores dele também já foram os responsáveis por tentar intimidar a imprensa. Outro caso que ocorreu neste mês, mas no Rio de Janeiro, foi o dos “Guardiões do Crivela”, prefeito da capital do RJ. A denúncia feita pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que servidores da prefeitura tentavam impedir a gravação de reportagens e intimidavam a imprensa e cidadãos que faziam reclamações.