Projeto de lei quer criminalizar preconceito contra a pessoa pobre

Para o senador Randolfe Rodrigues, ato que envolva discriminação contra pessoa em razão da condição de pobreza deve se tornar crime de injúria. É o que propõe o PL 1.636/22. Pela proposta, o preconceito contra pessoa pobre também poderá qualificar crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.

Na justificativa do projeto, o parlamentar apresenta dados que mostram que o preconceito contra a condição de pobreza, também conhecido como aporofobia, vem aumentando na proporção em que o empobrecimento cresce, e não há como combater tais atitudes por não haver embasamento no Código Penal Brasileiro.

Para o senador, é preciso procurar informações sobre o grupo que desperta e alimenta esse tipo de preconceito, questionando-os, além de planos governamentais que garantam moradia para os mais pobres e fortaleçam espaços e participações em associações que auxiliam pessoas nessas condições.

Para o senador: “É substancialmente importante que caminhemos, de antemão, na criminalização dessa reprovável prática discriminatória, que mostra o grau de desumanidade e de falta de empatia de algumas pessoas”.

O termo “Aporofobia”, que significa aversão, medo e desprezo pelos pobres, é um neologismo (palavra nova) que deriva do grego da junção das palavras á-poros (pobres) + fobos (medo) e tem aparecido com frequência no noticiário e em assuntos ligados à pauta progressista.

O PL apresentado pelo senador do Rede Sustentabilidade tem características próprias daquele tipo de lei que, se aprovada, significará uma insegurança jurídica enorme para qualquer pessoa que se relacione e tenha algum problema com alguém de capacidade financeira mais modesta.

Não é difícil imaginar uma enxurrada de processos por danos morais (visando ganho fácil de dinheiro e destruindo reputações) seguindo as denúncias de crime de injúria por ser “pobre” que, aliás, é uma definição que por si só não possui significado preciso.

Nenhum preconceito se justifica, todos são iguais perante a lei e aos olhos de Deus, mas a criminalização subjetiva das interações sociais, sob o pretexto de combater uma desigualdade, tem o poder de gerar ainda mais desigualdade e divisão social, em um país que já vive demais o “nós contra eles”.