Um projeto de lei que autoriza o Estado a adquirir vacinas, equipamentos, insumos e outros medicamentos, sem registro da Anvisa, para combater à Covid-19 foi aprovado pelos deputados estaduais na tarde desta terça-feira (14). O autor do texto é o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso. Dessa forma, o Estado pode comprar, por exemplo, doses de vacinas que ainda não foram aprovadas no Brasil, mas que já estão autorizadas e, inclusive, sendo usadas em outros países.
No Brasil, ao contrário de outros países, nenhum vacina contra o coronavírus foi aprovada até o momento. O texto do projeto de lei explica que o Estado agora pode adquirir, não só vacinas, mas outros medicamentos, insumos e equipamentos, desde que registrados por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.
São estas autoridades a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e a National Medical Products Administration (NMPA), da China.
O PLC altera a Lei Complementar Estadual nº 946, de março de 2020, para dispor sobre a adoção de meios para aquisição de vacinas para o programa estadual de combate à Covid-19. De acordo com o presidente do Legislativo Estadual, os brasileiros não podem “ficar a mercê de brigas políticas enquanto centenas de milhares estão morrendo nos hospitais”. Afirmou ainda que é preciso colocar as vacinas disponíveis e o cidadão ter o direito de escolha.
“Em vista da demanda mundial pela aquisição de vacinas para imunização da população, os estados poderão necessitar da aquisição de vacinas que ainda não foram autorizadas pela Anvisa. Nestas hipóteses e para que não haja uma crise de abastecimento no mercado nacional, a presente inserção na Lei Complementar 946/20 garante a aquisição de vacinas, comprovadamente imunizantes, que já obtiveram a respectiva autorização para comercialização pelas agências relacionadas na lei, de competência mundialmente reconhecida”, disse Musso.
Com a aprovação da matéria em plenário, o Governo Estadual, havendo comprovada necessidade e mediante certificação das autoridades sanitárias estrangeiras, terá amparo legal para a aquisição de vacinas para atender à demanda da população capixaba imediatamente, sem necessidade de aguardar eventual atraso burocrático da Agência Nacional em validar a vacina.
Interesses dos capixabas
Erick Musso disse ainda que a política está sendo colocada acima do interesse público e das vidas dos brasileiros e dos capixabas.
“Nós daremos ao governo do estado a capacidade e a liberdade de cuidar dos irmãos capixabas. Essa briga de paternidade não nos cabe. O que nos interessa é tentar a todos custo disponibizar vacinas nas unidades de saúde. O que não pode é uma briga política deixar o povo morrendo. A população tem que estar acima disso. Quantas centenas de vidas foram perdidas pela Covid 19?”, indagou Musso, afirmando que o Estado agora terá uma legislação segura para que se precisar possa adquirir suas doses e colocar a disposição da população do Estado.
