A Câmara da Serra aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que autoriza o aumento de vagas na Guarda Civil Municipal e, desta forma, libera a realização do concurso. O documento ainda fornece reajuste salarial para os agentes, concedendo um salário de até R$ 10 mil.
O projeto foi enviado pelo prefeito Sergio Vidigal à Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (25). De acordo com o presidente da Casa de Leis, Saulinho da Academia, o projeto foi aprovado por unanimidade.
A sessão desta segunda-feira contou com a presença de agentes da Guarda Civil Municipal, que foram convidados a acompanharem a votação.
“Entendemos a importância desse texto, que garante a realização do concurso e ainda fornece um reajuste salarial aos agentes, que se dedicam diariamente ao nosso município”, disse o presidente da Câmara, Saulinho.
Conforme informado na quinta-feira, o Serra Empregos, do Jornal Tempo Novo, teve acesso ao documento com exclusividade. No projeto de lei, a Prefeitura da Serra aumenta o número de agentes da Guarda de 170 para 300, ou seja, permitindo que o concurso público oferte 130 vagas para novos servidores.
Além disso, fica definido o reajuste salarial para os agentes já atuantes e para os que serão aprovados e contratados no novo certame. O texto sugere que o pagamento mensal da categoria seja feito por meio de subsídio, no valor de R$ 2.700, ao cargo de agente comunitário de segurança. Porém, além disso, serão concedidos diversos outros benefícios, que permitem o salário chegar aos R$ 10 mil.
Se aprovado, o texto volta às mãos do prefeito Sergio Vidigal para ser sancionado. Após isso, o Município estará oficialmente autorizado a realizar concurso e deve publicar o edital até o mês de junho.
Assim que publicado, o edital definirá as regras e datas do certame, iniciando oficialmente as inscrições. O impacto financeiro dos 130 novos cargos será de R$ 20 milhões por ano, conforme detalhado pelo Executivo no PL.
Concurso da Guarda Municipal será de nível médio e com idade máxima de 35 anos
A Prefeitura da Serra já definiu algumas das regras para o concurso público da Guarda Civil Municipal. A principal alteração é na mudança da faixa etária que permite a participação dos candidatos.
Para isso, o prefeito Sergio Vidigal sancionou uma alteração da Lei Nº 5.575, que dispõe sobre as exigências para o certame que envolve a corporação municipal.
Com isso, ficou definido que os requisitos para que o candidato seja aceito no concurso são os seguintes:
- Ensino Médio completo
- Nacionalidade brasileira
- Gozo dos direitos políticos
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais
- Ter no mínimo 18 anos e no máximo 35 anos até a data da inscrição
- Possuir aptidão física, mental e psicológica
- Idoneidade moral comprovada por investigação
- Carteira de Habilitação no mínimo B
Ou seja, já é oficial que o certame vai aceitar inscrições de pessoas que tenham de 18 a 35 anos. Na última contratação realizada pela Prefeitura da Serra, em 2015, a idade máxima era de 29 anos. Até o momento, não se sabe se haverá altura mínima, entretanto, no concurso anterior, não havia essa exigência.
Após concurso, Guarda da Serra poderá atuar 24 horas
No texto do projeto de lei, o prefeito Sergio Vidigal detalha os principais motivos que justifiquem o aumento de vagas e reajuste aos agentes da Guarda da Serra.
“O aumento apresentado decorre do fato da Serra ser a cidade com a maior população do Espírito Santo, com 524.240 habitantes, e maior extensão territorial da Grande Vitória, com 547,631km², de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020, contudo, possui apenas 145 (cento e quarenta e cinco) Guardas Civis Municipais”, detalha o prefeito.
Em conversa anterior com o Serra Empregos, Vidigal já havia anunciado que, após o concurso, a Guarda da Serra terá escala noturna. Atualmente, o efetivo só trabalha nas ruas até as 00 horas.
“Precisamos ampliar o efetivo para se espalhar mais pela cidade e também para que, futuramente, funcione depois das 00h; hoje, se eu colocar plantão noturno, reduzo o número de guarda durante o dia”, explicou o prefeito.
