Guias que atuam em reservas ambientais da Serra podem ser obrigados a terem treinamento e autorização para realizar suas atividades. É o que propõe o Projeto de Lei 3138/2021 de autoria da vereadora Raphaela Moraes (Rede) protocolado na Câmara da Serra nesta terça-feira (18).
O projeto prevê que membros da sociedade civil, sejam independentes ou ligados à ong´s que trabalham como condutores ambientais recebam qualificação e autorização – esta última renovada a cada biênio – da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para atuarem.
O texto defende que esses profissionais tenham conhecimento adequado sobre as reservas ambientais onde atuam e que saibam transmitir isso aos visitantes que estejam guiando. Estabelece ainda mecanismos de avaliação periódica e que os condutores ou guias ambientais tenha documento de identificação próprio, com foto, cedido pelo órgão gestor daquela reserva ambiental.
E não é só. A proposta é que esses condutores participem de planos de gerenciamento de risco e acidentes nas unidades de conservação, além de garantir o acesso gratuito desses profissionais às reservas ambientais caso haja no futuro cobrança de entrada.
Prevê também divulgação gratuita do nome e contato desses profissionais no site da Prefeitura para que interessados no guiamento possam contratar o serviço. Estabelece ainda que esses condutores possam receber, gratuitamente, cursos de qualificação promovidos pelo município.
O Projeto de Lei propõe que só maiores de 18 anos possam realizar a atividade. Proíbe que esses guias abram trilhas nas unidades de conservação sem autorização do poder público e punição – que pode chegar à cassação da autorização – em caso de comportamento inadequado, como depredação da natureza ou agressão à pessoas durante o guiamento.
Segundo a vereadora a expectativa é que o Projeto de Lei possa ser apreciado na próxima semana. “Espero que seja aprovado na Câmara e possa ser sancionado pelo prefeito. Vai ajudar a desenvolver e profissionalizar o turismo, estimular a preservação ambiental e gerar renda. O visitante que vier à cidade terá melhores referências para poder conhecer nossas atrações ambientais”, enumera.
Raphaela revelou também que o Projeto foi fruto de demanda passada por entidades ambientalistas cujos membros atuam como guias no Mestre Álvaro, ponto muito procurado por amantes da natureza e do turismo de aventura.
Guias que atuam no Mestre Álvaro ajudaram a elaborar proposta
Das unidades de conservação existentes na Serra, a Área de Proteção Ambiental (Apa) do Mestre Álvaro é aonde efetivamente atuam condutores ambientais da sociedade civil. A importância do trabalho deles é explicada tanta pela imensidão da área – são cerca de 2,3 mil hectares – quanto pela dificuldade das trilhas que atravessam áreas de mata fechada até chegarem ao topo de 833 metros de altitude.
Tempo Novo conversou com três desses condutores, que são moradores da Serra e há décadas atuam como guias e também como ativistas ambientais do Mestre Álvaro. Mais do que aprovarem a iniciativa, dois deles disseram que participaram da elaboração da proposta que acabou abraçada pela vereadora.
É o que afirma o ativista e condutor ambiental Bismarck ‘Jardineiro’ Ferreira, da Associação de Amigos do Mestre Álvaro.“Esse projeto foi discutido por nós da Amigos junto com os Guardiões do Mestre Álvaro. Levamos à vereadora que leu com todo carinho a acabou acatando”, conta.
Para Bismarck, o projeto valoriza o trabalho dos guias que se dedicam há anos ao local. “Temos um importante papel na interpretação ambiental. Fizemos cursos, conhecemos a fauna, a flora, a história, todo contexto ali. Mas nosso trabalho não visa só o guiamento, vai muito além. Combatemos, junto aos bombeiros, incêndios, resgates de pessoas perdidas. E participamos de decisões sobre a conservação do Mestre Álvaro junto com os gestores públicos”, lembra.
Da ong Guardiões do Mestre, Júnior Nass, diz que se o projeto de lei for aprovado dará mais segurança às pessoas que contratam guias para subir o Mestre Álvaro. “Dá mais credibilidade. A gente já faz esse trabalho lá, mas com mais experiência o contratante vai ficar mais tranquilo. E para o pessoal que já trabalha com isso aqui vai agregar mais ainda”, avalia.
Ponderações
Do Grupo de Proteção Ambiental Mestre Álvaro (GPAMA), Rodrigo Roger, também avalia como positivo o projeto de lei. Mas faz ponderações: “É um projeto importante, mas não contempla a preservação do Mestre Álvaro. Antes de ter que levar visitantes, eu queria um Mestre Álvaro seguro, cuidado, onde não houvesse caça, onde houvesse mais acessibilidade. Ou seja, vão regularizar e capacitar condutores, mas o visitante vai chegar lá e encontrar caçadores, gente tirando orquídea, palmiteiro. O projeto é bom, mas quero ver o poder público também se empenhando na preservação”, cobra.
Rodrigo, que afirma atuar há quase quatro décadas no morro, diz também que é preciso cuidados para que ao invés de ajudar os guias que já atuam no local o projeto não venha a criar perseguições.
“Se eu perco a minha autorização de guiar no Mestre Álvaro porque alguém me denunciou, não gostou de minha cara, isso fica como competência administrativa ou jurídica? Essa parte ficou mal elaborada. Era preciso sentar com mais gente para discutir melhor essa parte. Não chamaram a gente para conversar. Existe um cadastro da Semma e nós estamos lá. Então um político quando vai fazer um projeto tem que chamar as pessoas que são da área. Tem que analisar melhor isso, o que vai ser benefício, o que não vai ser. É uma boa iniciativa, porém espero mais”, conclui.
