Recentemente, a mídia tem relatado diversos incidentes de agressões ocorrendo em condomínios e escolas, o que despertou a atenção da senadora Soraya Thronicke, do partido Podemos/MS. Ela apresentou o Projeto de Lei nº 3533, que busca modificar o artigo 61 do Código Penal. A proposta visa alterar o art. 61 Código Penal, para agravar as penas dos crimes cometidos contra professores e síndicos, enquanto estiverem exercendo suas atividades regulares ou em relação a essas atividades.
“Art. 61 (…)
II – ter o agente cometido o crime: (…)
- m) contra professor ou outro profissional da educação no exercício da função ou em decorrência dela;
- n) contra síndico ou funcionário de condomínio no exercício da função ou em decorrência dela.”
A justificativa para o projeto reside na multiplicação de incidentes envolvendo professores e síndicos por todo o país, que tem sido noticiado pela mídia. Recente, no Rio de Janeiro, uma síndica foi agredida com um tapa que ocorreu, mesmo após a síndica ter denunciado previamente o agressor por ameaças, devido ao fechamento temporário da academia do condomínio para manutenção.
Nas escolas a situação é parecida, como o triste e lamentável crime praticado contra uma professora esfaqueada junto com seus alunos na Vila Sônia (SP). Um levantamento realizado em julho de 2022 pela associação Nova Escola, que ouviu mais de 5 mil professores, mostrou que 51,23% deles relataram terem sido agredidos verbalmente nas escolas em que trabalhavam. Outros 7,53% relataram violência física. A senadora enfatiza esses eventos no texto do Projeto de Lei, que foi apresentado ao Senado em 12 de julho.
A apresentação deste projeto demonstra o interesse do Poder Legislativo no assunto. Inicialmente, o foco estava na violência doméstica, resultando na criação de diversas legislações, inclusive em nível estadual, que obrigam os síndicos a comunicarem casos de violência doméstica. Agora, a atenção volta-se para a proteção de síndicos e funcionários de condomínios, considerando o aumento das agressões, especialmente durante a pandemia.
O projeto de lei ainda está em processo de tramitação no Senado Federal. Para se tornar lei, é necessário obter aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados, seguida pela sanção do presidente da República. Além dos trâmites legislativos, a sociedade também pode apoiar a iniciativa votando a favor do projeto por meio do link disponibilizado.
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