Um projeto de lei (32/2015) que propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) tramita na Câmara dos Deputados. Uma dessas mudanças é a obrigatoriedade da padronização dos carregadores de celulares.
Para debater a proposta, o autor da projeto, o deputado Sérgio Vidigal (PDT), realiza uma audiência pública na próxima terça-feira (16), às 14h30, em Brasília.
Na justificativa do projeto, o deputado explica que a falta de padronização de carregadores torna os usuários dos aparelhos “reféns de uma determinada marca ou modelo, uma vez que não existe padronização das interfaces dos carregadores”.
Caso seja aprovado o projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá um padrão para carregadores. Fabricantes ou comerciantes que descumprirem o padrão devem receber multa de até R$ 1 milhão.
O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.