Um projeto de lei (32/2015) que propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) tramita na Câmara dos Deputados. Uma dessas mudanças é a obrigatoriedade da padronização dos carregadores de celulares.
Para debater a proposta, o autor da projeto, o deputado Sérgio Vidigal (PDT), realiza uma audiência pública na próxima terça-feira (16), às 14h30, em Brasília.
Na justificativa do projeto, o deputado explica que a falta de padronização de carregadores torna os usuários dos aparelhos “reféns de uma determinada marca ou modelo, uma vez que não existe padronização das interfaces dos carregadores”.
Caso seja aprovado o projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá um padrão para carregadores. Fabricantes ou comerciantes que descumprirem o padrão devem receber multa de até R$ 1 milhão.
O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Governo do Estado anunciou o pagamento dos salários do funcionalismo no próximo dia 29. Segundo informações do Poder Executivo…
Três veículos colidiram na tarde desta sexta-feira (22) próximo a entrada para o bairro Colina de Laranjeiras/ Reprodução Redes Sociais…
O torneio acontece na pista localizada próximo ao colégio Honório Nunes de Jesus no bairro Morobá em Aracruz/ Divulgação As…
A advogada Érica Neves foi diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Espírito Santo/ Divulgação A advogada Érica Neves…
Futuros agentes da Serra fazem mutirão de doação de sangue/ Divulgação GCM Serra A Guarda Civil Municipal da Serra (GCM) realizou…
A vítima foi encontrada com um tiro na cabeça e outro no braço esquerdo dentro do próprio carro no último…
