Após operação de combate ao furto de energia elétrica em Laranjeiras, na Serra, o proprietário de uma churrascaria da região, foi detido em flagrante levado para o DPJ da Serra.
A ação contou com a presença da Polícia Militar e técnicos da EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo. No local, foi constatado que o empreendimento estava com uma ligação direta na rede elétrica, caracterizando furto.
Além do processo criminal, o empresário irá arcar, conforme a regra da Resolução Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
O furto de energia é crime e prejudica a todos os cidadãos, além de ser uma prática perigosa que pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
Entre os acidentes que podem ocorrer quando são realizadas intervenções irregulares na rede elétrica, tanto para os usuários, bem como moradores, vizinhos e demais pessoas próximas à fiação irregular, estão o choque elétrico, curto circuito e incêndios.
A EDP pede que a população contribua e denuncie ligações irregulares. Para isso, disponibiliza canais de atendimento, como o Call Center (0800 721 0707), as agências de atendimento ao cliente e o site www.edp.com.br. O sigilo é total e a inspeção é realizada com a máxima urgência.
Legislação
O furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
E, ao contrário do que muitos imaginam, o furto de energia elétrica não traz perdas apenas para a Concessionária. Os maiores lesados são os próprios clientes. Como a tarifa abrange também as perdas elétricas, o custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.