Prorrogado prazo para Cadastro Ambiental de propriedades rurais

Por Bruno Lyra

Foi prorrogada por mais um ano a exigência do Cadastro Ambiental (CAR) para as propriedades rurais. O anúncio da prorrogação foi feito no inicio desta semana pelo governo federal. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Agricultura (Seag).

O Cadastro Ambiental Rural é uma exigência do novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651, de 2012 e é obrigatório para todos os imóveis fora das áreas urbanas. Nele devem estar identificados e mapeados a reserva legal e as áreas de preservação permanente (APP), incluindo aí nascentes, margens de córregos, lagoas e rios.

O documento também deve conter informações sobre os remanescentes de mata Atlântica, servindo para dar um panorama da situação ambiental da propriedade. No Espírito Santo a responsabilidade para emitir o CAR é do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo.

Para fazer o CAR, o proprietário deve contratar um profissional ou uma empresa  habilitada, que vai coletar as informações em campo, jogá-las em um programa de computador e enviá-las ao Idaf. Cabe a este órgão homologar o Cadastro.

Custo

Um levantamento feito por Tempo Novo indicou que o proprietário rural deve pesquisar bastantes antes de contratar o profissional ou a empresa que fará o CAR. Para uma propriedade de 15 hectares localizada no município de Viana, os valores variaram de R$ 600 a R$ 1,5 mil para fazer o CAR, em pesquisa feita na última semana.

Lembrando que os valores também podem variar em função do tamanho, topografia (formato do terreno) e localização da propriedade.

Gratuito

Mas nem todos os proprietários são obrigados a contratar alguém para fazer o CAR. É o caso do agricultor familiar cuja propriedade tenha até 25 hectares, onde o governo deve fornecer o Cadastro.

De acordo com a assessoria da Seag, o Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) irá fazer o CAR em 1,5 mil propriedades da agricultura familiar até o fim do ano. O Governo estadual ainda articula o suporte de outras entidades como o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Ufes e outras ligadas ao setor agrícola para ajudar.

Até a início da tarde desta terça (05), das 133.299 propriedades rurais do ES, 30.642 haviam obtido o CAR – 22,99% do total. Os dados são da Seag.