Quem for flagrado fumando maconha em locais públicos da Serra poderá enfrentar uma multa de até R$ 1.518. Essa é a proposta de um projeto de lei que será debatido na Câmara Municipal, com o objetivo de endurecer as regras sobre o consumo de drogas na cidade. A fiscalização ficaria a cargo da Guarda Municipal e do Departamento de Trânsito, que assumiriam o papel de “fiscais da maconha”.
De acordo com o texto do projeto, o consumo de maconha será proibido em todos os espaços públicos e nas proximidades de crianças e adolescentes. Entre os locais afetados estão praças, parques, vias públicas, escolas, hospitais e bibliotecas. Caso o uso da substância seja constatado a menos de 100 metros de hospitais ou escolas, a multa será dobrada.
Além disso, o projeto estabelece que os valores arrecadados com as multas sejam destinados a organizações sem fins lucrativos voltadas à educação e ao tratamento de crianças e adolescentes expostos às drogas.
Há também previsão de medidas alternativas para infratores, como a prestação de serviços comunitários ou doações a entidades sociais.
A justificativa do projeto, conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo, ressalta que o consumo de maconha em locais públicos tem gerado desconforto e insegurança aos munícipes, especialmente em ambientes de convivência familiar.
“Fiscal da maconha” na Serra
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e do Departamento Operacional de Trânsito, que também receberão denúncias por meio de canais específicos. Em caso de não pagamento da multa, o débito será inscrito na dívida ativa.
As multas administrativas podem chegar a até um salário mínimo vigente, o equivalente a R$ 1.518, dependendo do local da infração.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Evandro de Souza Ferreira Braga (PL) e pelo parlamentar Agente Dias (Republicanos).
A proposta será apreciada por todos os vereadores e, caso aprovada, será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Weverson Meireles (PDT).