Os vendedores ambulantes que atuam durante o verão na Serra são proibidos de vender bebidas em garrafas de vidro e devem manter alimentos crus separados dos produtos já preparados para consumo. Estas são algumas das regras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para estes comerciantes. Para atuar na cidade como vendedor ambulante é preciso estar cadastrado.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Mirian Soprani, existe cerca de 40 profissionais cadastrados para atuar nas praias no verão, sendo que a maioria opta por trabalhar em Jacaraípe. Geralmente, são obrigados a atuar em pontos fixos e devem apresentar a documentação aos fiscais sempre que solicitados. Quem estiver trabalhando sem cadastro pode ser multado em R$ 227.
Como regra geral, os ambulantes devem desmontar as barracas sempre até as 12 horas do dia posterior aos eventos quando cadastrados para datas específicas. Todos os cadastrados são obrigados a explorar pessoalmente a atividade, sendo proibido passar a concessão para outra pessoa.
O permissionário é proibido de depositar caixas ou objetos na área externa das barracas e não pode explorar publicidade. Além disso, é proibido mudar a finalidade da autorização de uso sem avisar previamente a Divisão de Postura Municipal.
As informações são da Prefeitura da Serra.
