O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado pela Prefeitura da Serra no último dia 17 de março, já apresenta resultados expressivos. Na primeira semana de funcionamento, o programa possibilitou a renegociação de cerca de R$3,5 milhões em débitos municipais, beneficiando cerca 410 contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, que aproveitaram as condições facilitadas para regularizar suas pendências.
A iniciativa, considerada a melhor oportunidade de regularização fiscal da história do município, oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamentos que podem chegar a 86 vezes. O programa permite a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não. Ele abrange a renegociação de débitos como ITBI, ISSQN, IPTU, taxas municipais e autos de infração, além de outras pendências tributárias e não tributárias.
Como aderir ao Refis Serra 2025?
A adesão ao programa pode ser feita de forma online, pelo site refis.serra.es.gov.br, onde o contribuinte pode consultar os valores devidos, conferir as condições de pagamento e iniciar a renegociação de maneira rápida e segura. O atendimento também pode ser realizado pelo portal http://atendimento.serra.es.gov.br.
Para quem prefere o atendimento presencial, o Refis está disponível nas Regionais Fiscais do município e no Setor de Dívida Ativa. Confira os endereços e contatos:
Regional Fiscal do Pró-Cidadão
Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Portal de Jacaraípe
(27) 3252-7429 / 98166-0517
Regional Fiscal de Serra Sede
R. Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca
(27) 3291-2101
Setor de Dívida Ativa
(27) 3291-2106 / 3291-2127 / 99525-6488