Repasse do Governo Federal para a Serra sofre queda de mais de R$ 11 milhões

a última quinta-feira (28), o secretário da Fazenda (Sefa) da Prefeitura da Serra, Henrique Valentim, esteve na Câmara da Serra para apresentar os resultados financeiros do município até o 2º quadrimestre de 2023 (janeiro a agosto). Entre os resultados divulgados, o titular da pasta detalhou a queda no valor dos repasses do Governo Federal para a Serra, em especial os royalties de petróleo, que caíram mais da metade em comparação com o mesmo período do ano passado.

Na somatória geral das transferências do Governo Federal – que envolvem diferentes tipos de repasses – foi registrada uma queda de 6,2%. Pode não parecer muito percentualmente, mas, tratando-se de um valor milionário, a queda é muito expressiva. Até o 2º quadrimestre de 2022, o Governo Federal tinha feito um repasse de R$ 186.286.395; já neste ano foram R$ 174.637.519, ou seja, uma diferença negativa de R$ 11.648.876. Essa queda pode aumentar ainda mais, já que não há sinalização por parte do governo Lula de que haverá grandes mudanças nas políticas de repasses.

Valentim explicou que houve repasses que aumentaram, como a transferência do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS), que aumentou 140%. Apesar disso, por se tratar de recursos menores, acabaram por não compensar as quedas na somatória geral. “Para um Governo Federal dizer que faz política de transferência de assistência social, fazer uma transferência de menos de R$ 4 milhões para um município do tamanho da Serra? É praticamente irrelevante”, criticou Valentim, referindo-se ao FNAS, que, apesar de ter aumentado, significa uma transferência de R$ 3,9 milhões, um valor considerado baixo para o tamanho da demanda assistencial da Serra.

Os royalties de petróleo foram os repasses que puxaram para baixo as transferências da União. Segundo Valentim, a queda é um fenômeno nacional que reduziu os repasses em 53,64%. Na Serra, esse valor significou uma variação negativa de mais de R$ 15 milhões. O secretário disse que a Prefeitura está fazendo contingenciamento das receitas dos royalties, pois já está claro que a arrecadação dessa parcela não vai atingir o que foi planejado.

Além do dinheiro do petróleo, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) despencaram quase R$ 9 milhões. Trata-se, na verdade, de outro fenômeno em nível nacional que impactou também a Serra. Segundo os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional e compilados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), dois fatores explicam a redução: a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento do volume de restituições do IR.

No âmbito de um orçamento com previsão de arrecadação na ordem de R$ 2,13 bilhões, essa queda total de R$ 11 milhões nos repasses federais acaba sendo diluída por outros resultados financeiros positivos, como, por exemplo, o aumento de 26% no recolhimento do ISS (imposto municipal) se comparado ao previsto com o valor real. No entanto, não deixa de ser uma situação que requer atenção, já que a Serra é uma cidade que precisa, obrigatoriamente, de aumentar sua arrecadação anualmente, visto que o crescimento populacional e a demanda por serviços públicos continuam acelerados.

A Lei Orçamentária de 2023 previu que a Serra receberia R$ 309 milhões de transferências da União, mas esse resultado deve ser frustrado, já que até agosto foram arrecadados R$ 174 milhões, valor que não deve ser compensado até o final do ano. Quando observado em perspectiva, é possível avaliar o impacto da redução das transferências federais, já que a arrecadação global da Prefeitura da Serra até o 2º quadrimestre de 2023 aumentou apenas 4,36% em comparação com o mesmo período do ano passado. Se for descontada a inflação de 3,23% no ano, observa-se que o orçamento praticamente estagnou, o que, na realidade da Serra, é potencialmente preocupante, haja vista, por exemplo, que nos últimos 12 anos, a Serra teve um aumento de 24,7% no número de habitantes (IBGE) e junto com ela, a escalonar demanda por serviços públicos.