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Saco de pancada da federação

Mais uma nuvem negra paira sobre o céu do Espírito Santo ameaçando as suas combalidas finanças, em um momento de profunda crise econômica e política, que por si só já afetam significativamente o crescimento do Estado e os compromissos do governo e dos municípios.

Trata-se da unificação das alíquotas de ICMS por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que propõe ainda que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja recolhido no local de destino e não no local onde é produzido.

A desculpa para a unificação da alíquota é para por fim à guerra fiscal que existe entre estados, que cobram percentual diferenciado como forma de atrair investimentos.

O ICMS é regido por leis complexas e mesmo com a fiscalização do Confaz, os estados protagonizam verdadeiras ‘guerras fiscais’, com o intuito de atrair mais empresas e melhorarem suas arrecadações. As grandes empresas vão em busca dos locais onde elas encontram o melhor ambiente e tributação mais branda. Pela sua malha portuária e rodoviária e pelos seus incentivos, o Espírito Santo tornou-se atraente, assim como Santa Catarina, Pernambuco e Mato Grasso, contrariando interesses de grandes estados, como São Paulo, Rio e Minas.

Além da unificação da alíquota e das restrições quanto a incentivos fiscais, o ICMS será cobrado na ponta final, no consumo e não mais na ponta inicial, onde os bens são produzidos, como é hoje. Como exemplo, o Espírito Santo é um dos principais produtores de ovos do Brasil e isso gera uma considerável receita de ICMS. Recolhendo o tributo onde o produto é consumido, essa receita cairá drasticamente, pois a densidade populacional do Estado é pequena.

O Governo do Estado estima perder mais de R$ 12 bilhões em oito anos, sacrificando muito os investimentos em projetos sociais e obras. Na esteira vêm também os municípios, pois 25% do que é arrecadado pelo Estado é repassado para eles, de acordo com o percentual a que cada um tem direito. A Serra deve ficar com uma fatia em torno de 13,1% do ICMS (projeção para 2016) rateado entre os municípios.

Gato escaldado tem medo de água fria 

 O Espírito Santo vive uma realidade cruel: é ignorado pelos seus vizinhos de região Sudeste (Minas, Rio e São Paulo) por ter pouca expressão e é também discriminado pelos estados da região Nordeste por acharem que somos ricos. Somado à falta de lideranças de expressão no cenário nacional, o ES vai ficando para trás, mesmo com a sua estratégica posição geográfica e modal portuário.

O Espírito Santo e a Serra já passaram por uma amarga experiência de mudança de lei tributária em 1996, quando entrou em vigor a chamada Lei Kandir (Antônio Kandir foi ministro do Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso), que isentou as empresas de semielaborados de pagarem ICMS. Vale, na época CST, Samarco e Aracruz Celulose que eram as principais recolhedoras do tributo foram beneficiadas com a isenção sob a justificativa da necessidade do país ter que exportar mais e melhorar a sua balança comercial.

Como a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), hoje ArcelorMittal é sediada na Serra, o município viveu um pesadelo financeiro a partir de 1º de janeiro de 1996:  cinco meses de salários atrasados, suspensão de obras e o não pagamento a fornecedores e empreiteiros.

Passados 20 anos da Lei Kandir, estados e municípios até hoje correm atrás das compensações financeiras prometidas pela União. Em 2013 o Espírito Santo sofre um novo revés na sua economia com do Fundap, que concedia incentivos, principalmente para as operações de importações. O governador da época, Renato Casagrande, lutou, mas foi vencido pelo Senado, o que levou centenas de empresas a deixarem de importar pelos portos capixabas, optando por portos mais perto do centro de consumo, principalmente São Paulo.

O único trunfo do Estado nesse contexto é a senadora Rose de Freitas, que é presidente da Comissão Mista do Orçamento.  É nela que os capixabas depositam suas esperanças.

Gabriel Almeida

Jornalista do Tempo Novo há mais de oito anos, Gabriel Almeida escreve para diversas editorias do jornal. Além disso, assina duas importantes colunas: o Serra Empregos, destinado a divulgação de oportunidades; e o Pronto, Flagrei, que mostra o cotidiano da Serra através das lentes do morador.

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