As tradicionais sacolas plásticas usadas em supermercados, atacarejos, hipermercados, mercearias, farmácias, lojas de conveniência e outros estabelecimentos comerciais podem estar com os dias contados no Brasil. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer mudar a forma como os consumidores levam suas compras para casa.
A proposta mira principalmente as sacolas plásticas não recicláveis. Pelo texto, esses produtos deixariam de circular no comércio nacional. Além disso, os estabelecimentos teriam que substituir, de forma progressiva, as sacolas biodegradáveis por embalagens feitas de papelão ou material celulósico reutilizável ou reciclável.
Na prática, caso o projeto avance e vire lei, supermercados e demais comércios precisarão adotar um novo modelo de embalagem. Portanto, a mudança pode afetar tanto grandes redes varejistas quanto pequenos comerciantes.
O Projeto de Lei 3975/2025 foi apresentado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA). Embora ainda esteja em fase inicial de tramitação, o texto já movimenta a Câmara e pode abrir um debate nacional sobre o uso de sacolas plásticas no comércio, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
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O que o projeto quer mudar?
O texto proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, distribuição, fornecimento e uso de sacolas plásticas não recicláveis para acondicionar e transportar mercadorias em estabelecimentos comerciais.
Além disso, a proposta determina que os comércios substituam as sacolas plásticas biodegradáveis em até 24 meses após a publicação da lei. No lugar delas, supermercados e lojas passariam a oferecer embalagens feitas de papelão ou material celulósico reutilizável ou reciclável.
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As novas embalagens também precisarão ter resistência e capacidade adequadas para transportar produtos. Porém, o Poder Executivo ainda deverá definir essas regras técnicas por meio de regulamentação.
O projeto também obriga os estabelecimentos a priorizar embalagens reutilizáveis ou recicláveis. Além disso, os comerciantes deverão informar os consumidores sobre a composição dos materiais e orientar sobre a destinação ambientalmente correta.
Outro ponto do texto prevê campanhas para estimular a reutilização e a devolução consciente de embalagens. Dessa forma, a proposta tenta envolver consumidores, empresas e poder público na redução do lixo plástico.
Sem sacolas plásticas, supermercados e comércios teriam que se adaptar
Se o projeto virar lei, a mudança poderá atingir supermercados, atacados, atacarejos, hipermercados, minimercados, mercearias, farmácias, lojas de conveniência e outros pontos comerciais que entregam sacolas aos clientes.
Com isso, o impacto também deve chegar à indústria do plástico, às redes varejistas e aos pequenos comerciantes. Por isso, a tramitação tende a provocar debates entre representantes do comércio, ambientalistas, fabricantes de embalagens e consumidores.
Para reduzir o impacto sobre os pequenos negócios, o projeto permite que o Poder Executivo crie incentivos fiscais, técnicos ou programáticos. A medida busca ajudar micro e pequenos comerciantes na adaptação ao novo modelo.
A proposta também cita o fortalecimento de cooperativas de reciclagem, já que o papelão costuma ter maior aceitação na cadeia de reaproveitamento.
Quem descumprir a futura lei, caso ela receba aprovação, poderá receber advertência por escrito, multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil e até suspensão temporária da atividade em caso de reincidência.
Onde está o projeto agora?
Atualmente, o PL 3975/2025 tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. O deputado Duda Ramos (PODE-RR) assumiu a relatoria da proposta e deverá apresentar um parecer pela aprovação ou rejeição do texto.
O prazo para apresentação de emendas já terminou. Até agora, os deputados não apresentaram alterações. Portanto, a versão original segue preservada para análise.
Depois dessa etapa, a matéria ainda deverá passar pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões. Isso significa que, se os deputados aprovarem o texto nesses colegiados e não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal.
Proposta defende mudança contra lixo plástico
Na justificativa do projeto, o deputado Gabriel Nunes afirma que a proposta busca enfrentar a crise dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. Segundo ele, a simples troca das sacolas plásticas comuns por modelos biodegradáveis nem sempre resolve o problema ambiental.
O parlamentar argumenta que especialistas ainda contestam a degradação desses materiais biodegradáveis em ambientes naturais. Por isso, ele defende uma substituição gradual por embalagens de papelão ou material celulósico.
Ainda conforme a justificativa, o papelão apresenta maior índice de reaproveitamento, tem decomposição natural mais rápida e encontra melhor aceitação entre cooperativas de reciclagem.
O deputado também afirma que a medida segue os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, ele relaciona a proposta aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, especialmente nas áreas de consumo sustentável e proteção dos ecossistemas marinhos.
Proibição contra sacolas plásticas ainda não está valendo
Apesar do impacto que a proposta pode causar no comércio e na rotina dos consumidores, a proibição das sacolas plásticas ainda não está em vigor.
Para virar lei, o projeto precisa avançar nas comissões da Câmara, seguir para o Senado Federal e, depois, receber sanção da Presidência da República.
Enquanto isso, o texto continua em discussão no Congresso Nacional. Caso avance, a proposta poderá provocar uma das maiores mudanças recentes no uso de embalagens em supermercados e estabelecimentos comerciais de todo o país.
