Saiba mais | Novos direitos dos idosos em 2023

Se você tem mais do que 60 anos você precisa saber agora mesmo os novos direitos que acabam de ser liberados para quem tem mais de 60 anos.

Eu vou te contar 6 benefícios que pessoas com mais de 60 anos tem direito garantido e que são muito importantes e podem fazer muita diferença na sua vida e na vida da sua família.

Sabe o sonho da casa própria? Chegou a vez do idoso ter prioridade.

Os idosos terão prioridade na compra dos imóveis de programas habitacionais e além disso, 3% dos imóveis de programas habitacionais são reservados exclusivamente para você que é idoso com mais de 60 anos ter garantido o seu direito a casa própria.

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O financiamento do imóvel deve ser de acordo com o valor que o idoso recebe de aposentadoria, para que as prestações não fiquem muito pesadas e você consiga pagar com tranquilidade e realizar o sonho da sua casa própria.

O segundo benefício trata-se da prioridade nas filas de bancos e lotéricas. O Estatuto do Idoso garante atendimento preferencial às pessoas com 60 anos ou mais, em bancos, lotéricas, supermercados, serviços de saúde e demais estabelecimentos.

E mais, dentre os idosos é garantido o atendimento preferencial às pessoas com mais de 80 anos, inclusive sobre o público com mais de 60 anos.

O terceiro benefício se trata de uma isenção de imposto, CHEGA DE PAGAR IMPOSTO DE RENDA, não é mesmo?

Quem recebe aposentadoria ou pensão por morte e possui mais de 65 anos não precisará pagar imposto de renda.

Mas calma, tem um limite para essa isenção.

Qualquer pessoa, de qualquer idade com um rendimento de até R$ 1.903,98 por mês estará isento do pagamento de Imposto de renda.

Já os idosos com 65 anos ou mais, que recebem aposentadoria ou pensão, terão uma espécie de isenção chamada “isenção dupla”.

Quando soma-se a isenção normal de R$ 1903,98 mais uma isenção garantida aos aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais, garantindo uma isenção de até R$ 3807,96.

Mas se o seu benefício for maior do que esse valor, você será tributado na diferença desses valores.

Mas o idoso aposentado que possui menos de 65 anos, tem direito a isenção?

Nesse caso o seu limite de isenção é o valor de R$ 1903,98, sendo portanto tributado o excedente a essa quantia.

E já os idosos com doenças graves, tem a garantia da isenção total do imposto de renda. E entre essas doenças graves que estão relacionadas na lei, estão o câncer, a AIDS, o Parkinson.

E para garantir essa isenção total, é necessário apresentar um laudo médico pericial emitido por um serviço reconhecido pelo governo federal.

O quarto benefício é o direito a passagem de ônibus urbano e entre os Estados de forma totalmente gratuita.

É isso mesmo, então se o seu filho mora em outro Estado já pode avisar que você está chegando. Por lei, é garantido ao idoso que tem mais de 65 anos poderá solicitar essa passagem sem precisar pagar por essa passagem.

As empresas de transporte rodoviário devem oferecer de forma obrigatória duas vagas gratuitas para idosos em cada ônibus ou desconto de 50% nas demais passagens.

O quinto benefício é o direito a meia entrada em cinemas, shows, teatros e várias outras atividades culturais e de lazer. Então nesse caso os idosos terão direito a um desconto de 50% nos valores dos ingressos.

E para garantir esse desconto o idoso precisa apresentar um documento de identidade com foto, na hora de comprar os seus ingressos.

O sexto benefício e muito importante, pois trata-se de remédio de graça para os idosos, principalmente os remédios de uso continuado. E também, órteses, próteses e outros recursos médicos.

Exija e lute pelos seus direitos, é isso que eu quero que você faça a partir de hoje.